Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que concede desconto de 50% no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é que a medida seja válida apenas para as pessoas que têm mais de 50 anos de idade.
Mas ao contrário do que se podia imaginar, a nova regra ainda não está valendo de fato. O texto do projeto ainda precisa passar por uma série de etapas até ser convertido em lei. Assim, ainda não é possível solicitar o desconto pretendido pelo texto.
Os próximos passos tramitação
Logo depois da aprovação do texto na CAE do Senado Federal, o documento poderá seguir para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de nova aprovação, o documento vai seguir para análise do plenário, onde poderá ser votado por todos os senadores.
Seguindo este caminho, o texto ainda precisaria ser enviado até a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisado pelos parlamentares. Em caso de nova aprovação, o documento ainda precisaria seguir até o Palácio do Planalto, onde poderia ser vetado ou sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto
O projeto aprovado pela CAE do Senado Federal prevê que haverá um desconto de 50% para os condutores que tenham algo entre 50 e 70 anos de idade. Já nos casos dos motoristas com mais de 70 anos, o desconto na renovação seria de 70%.
“O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse o senador Fernando Dueire durante a reunião da CAE.
Mudanças no ano passado
Ainda no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um outro projeto que obriga todos os cidadãos a realizarem uma avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para outras etapas de tramitação antes de começar a valer de fato.
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A aprovação em questão ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que não será necessário enviar o texto para o plenário do Senado Federal. O próximo passo é, portanto, analisar o caso diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, o exame de avaliação psicológica é cobrado dos cidadãos apenas na primeira habilitação. Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada, no entanto, a regra já estava valendo, e eles precisavam realizar o exame sempre que precisavam renovar a CNH por qualquer motivo.
Em caso de aprovação do documento, e sanção do presidente Lula, todos os motoristas passariam a ter que passar pelo exame, independente de ser durante a primeira via do documento, ou não, e independente de atuar em uma atividade remunerada, segundo o texto do projeto aprovado na Comissão.
Argumentos
Um dos momentos mais importantes da reunião que aprovou o documento na CCJ, foi o relato da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ela ficou tetraplégica por causa de um acidente de carro no ano de 1994.
“Eu como uma pessoa vítima de acidente de trânsito, quero dizer que é uma medida importantíssima para a gente reduzir os impactos que os acidentes de trânsito causam, não só no SUS e na previdência social, mas na vida de uma pessoa e de toda sua família”, afirmou.
“Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental ela não tem eternidade, são inúmeros os fatores que nos tiram do eixo, e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes. O meu acidente foi fruto de violência”, disse.
