Mais de 9 milhões de brasileiros já enviaram a declaração do Imposto de Renda neste ano de 2024. Ao menos uma parte destas pessoas acabou errando alguma informação enviada. Agora, os contribuintes querem saber se existe a possibilidade de consertar estes equívocos.
A resposta é sim. De acordo com informações da Receita Federal, o cidadão que enviou a declaração do Imposto de Renda, e percebeu que errou em alguma informação, tem até o próximo dia 31 de maio para consertar o erro. Para tanto, será preciso enviar a chamada declaração retificadora.
Na declaração retificadora é possível alterar pontos como:
- forma de tributação;
- alterar do modelo simplificado para o completo;
- alterar do modelo completo para o simplificado.
Caso o cidadão deixe para consertar o erro depois do dia 31 de maio, ele ainda poderá realizar alterações nas informações, mas não vai mais conseguir alterar o modelo de tributação. Ao todo, o cidadão tem até cinco anos depois do fim do prazo para realizar alguma retificação, desde que o documento não esteja sob fiscalização da Receita Federal.
O processo de retificação
De acordo com a Receita Federal, para fazer as correções, o cidadão vai precisar apontar o número do recibo da declaração que já foi realizada. Vale frisar que, ao corrigir as informações, o cidadão vai para o final da fila do recebimento das restituições, caso ele tenha direito ao saldo.
Abaixo, você pode conferir o passo a passo para a retificação do Imposto de Renda:
- Abra o programa do Imposto de Renda;
- Clique duas vezes sobre a declaração que foi enviada;
- Em “Identificação do contribuinte”, à esquerda, informe que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original;
- Corrija as informações que forem necessárias nas fichas onde cometeu erros;
- Vá para “Verificar pendências” no menu à esquerda, ou acima, em um símbolo de checagem verde;
- Pendências vermelhas impedem o envio da declaração; as amarelas, não; corrija o que for necessário e vá para “Entregar declaração”, à esquerda ou acima (globo terrestre com seta laranja);
- Informe os dados solicitados, como a conta bancária onde irá receber a restituição ou o Pix, e transmita a declaração;
- Não esquece de gravar e/ou imprimir o IR e o recibo de entrega.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda
Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:
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- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
- Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.
