Nesta última segunda-feira, dia 24 de janeiro, o governador do Acre, Gladson Cameli, assinou o decreto que cria o CNH Social no estado. Isto é, trata-se de um programa federal que, em conjunto dos estados, concede gratuidade no momento de retirar a Carteira Nacional de Habilitação.
No decreto, então, o estado determina que haverão 2.001 vagas a serem preenchidas por pessoas vulneráveis.
Dessa maneira, aqueles que não possuem condição de arcar com a retirada do documento poderão ter acesso a esse direito. Assim, a medida se mostra positiva ao passo que a carteira de motorista amplia a possibilidade de locomoção dos cidadãos e, em alguns casos, até mesmo de trabalho.
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Como será o CNH Social no Acre?
O CNH Social se trata do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Nesse sentido, a coordenação será do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), com apoio da Secretaria de Assistência Social.
Assim, no estado do Acre, este programa foi publicado no dia 23 de dezembro de 2021 e, neste mês de janeiro de 2022, teve sua devida regulamentação.
A medida possui o objetivo de dar o treinamento gratuito para novos motoristas.
Para tanto, então, o Detran poderá usar de seus próprios recursos ou de outras fontes e convênios a fim de conseguir arcar e executar com o CNH Social.
Nesse sentido, o Detran representará o estado no pagamento de todas as despesas de:
- Cursos teórico-técnicos de direção
- Cursos de prática de direção
- Exames médicos e psicológicos de clínicas credenciadas
O que está incluso no CNH Social do Acre?
De acordo com o decreto assinado, o CNH Social do Acre irá incluir:
- Curso teórico de legislação de trânsito
- Aulas práticas de direção
- Até três repetições de testes gratuitos
Assim, os cidadãos acrenses terão acesso a todo o procedimento para retirada da carteira de motorista, de forma gratuita. Isso será possível a partir de parcerias com os centros de formação de condutores.
Nesse sentido, o Detran terá a autorização para realizar convênios ou outros acordos com:
- Centros de formação de condutores
- Clínicas médicas e psicológicas
- Instituições de ensino
- Órgãos das administrações públicas municipal, estadual e federal
- Organizações não governamentais
- Empresas privadas
Isto é, estabelecimentos responsáveis por alguma etapa do processo de formação de condutores. Dessa forma, com estes acordos, será possível conceder a gratuidade para os cidadãos vulneráveis.
Quem pode participar do programa do Acre?
O benefício se dividirá nas seguinte modalidades:
- Estudantil: para estudantes entre 18 e 25 ano de idade que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino.
- Rural: para moradores da zona rural com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
- Urbana: para quem mora na zona urbana e possui inscrição no Cadastro Único.
Além disso, de todas estas possibilidade também haverá 5% das vagas para pessoas com deficiência.
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Estado entende papel social da medida
O membros do governo estadual estavam presentes em evento para a apresentação do CNH Social.
Na ocasião, portanto, Taynara Martins, a presidente do Detran, mostrou o outro lado do órgão. Isto é, visto que o mesmo é mais conhecido pelas multas e punições de trânsito. A presidente, então, buscou mostrar que o Detran também possui um lado social.
“Essa é mais uma das promessas que fiz ao governador Gladson Cameli no particular, que é de tirar imagem que por décadas que o Detran teve de ser um órgão opressor, de um órgão que só recai. No ano de 2021, nós desvinculamos para a Segurança Pública mais de R$ 22 milhões .Esse foi um dinheiro investido na segurança, é um dinheiro de taxas de Detran. Em breve, espero estar aqui novamente para anunciar mais uma quantidade de pessoas a serem beneficiadas. Estamos não só entregando 2.001 CNHs para pessoas de baixa renda, mas estamos investindo na geração de empregos. Hoje a maioria dos jovens não tem oportunidade de trabalhar em seu primeiro emprego por não ter CNH”, daclarou.
Além disso, Gladson Cameli, o governador do estado também estava no evento e falou sobre o papel social da medida.
“Aqui estamos em uma solenidade do Detran onde há muito tempo era um sonho de facilitar a vida de quem precisa. É muito fácil para quem está com seu emprego todo mês não dar tanta importância para quem precisa trabalhar, para quem precisa ganhar o seu pão de cada dia. Mais de duas mil CNHs, são mais de duas mil famílias e isso indiretamente triplica. O que vale mais é o gesto do governo de melhorar a vida das pessoas”, explicou.
CNH Social está em outros estados
Indo adiante, é importante lembra que o programa CNH Social está em vários estados do Brasil.
Dessa forma, ele surgiu para dar a possibilidade de pessoas de baixa renda conseguirem obter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B. Hoje em dia, ainda, é possível encontrar alguns programas de CNH Social que concedem carteiras nas categorias C, D ou E.
Assim, estes teriam mais chances de conseguir um emprego que exige a habilitação, por exemplo. Além disso, aqueles que desejarem poderiam realizar cursos específicos da área de transporte como meio de qualificação para um possível emprego.
Dessa maneira, vários cidadãos brasileiros de baixa renda conseguiriam melhorar suas chances de se empregar e se sustentar.
Os estados que possuem a medida são:
- Acre
- Paraíba
- Pará
- Pernambuco
- Roraima
- Espírito Santo
- Bahia
- Ceará
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Distrito Federal
- Amazonas
- Maranhão
- Goiás
- São Paulo
- Minas Gerais
- Ceará
Os cidadãos destes estados, portanto, devem procurar se informar sobre a abertura de vagas com certa frequência.
Quem tem direito a CNH Social?
Em cada estado as regras poderão ser diferentes. No entanto, a regra geral é que estes critérios delimitem um grupo de pessoas com renda mais baixa. Além disso, em muitos casos a medida se destina a pessoas mais jovens.
Nesse sentido, pelos estados brasileiros é possível que a CNH Social tenha os critérios abaixo:
- Ter 18 anos ou mais.
- Saber ler e escrever.
- Estar inscrito no Cadastro Único.
- Possuir renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424. É possível que este valor varie, mas sempre focará a pessoas que recebem menos.
Alguns estados também apresentam critérios mais específicos como, por exemplo:
- Não ter carteira de trabalho assinada.
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Ter sido estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
- Ser egresso do sistema prisional ou agricultor rural.
