O Governo do estado do Ceará anunciou os detalhes do seu projeto CNH Popular. O próprio nome do programa dá uma pista sobre como ele funciona. A ideia é permitir que alguns cidadãos ganhem o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente. Mas é preciso seguir algumas regras.
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Quem deu mais detalhes sobre esse projeto foi o próprio Governador do estado, Camilo Santana (PT). De acordo com ele, o programa em questão vai ser de muita serventia principalmente para aquelas pessoas que seguem passando por dificuldades financeiras nesta pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o Governo do estado, eles irão ofertar 25 mil habilitações gratuitas. Elas estarão espalhadas por todos os estados do Ceará. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Desse montante, cerca de 5 mil estarão em Fortaleza, que é a capital do estado e que portanto vai ficar com a maior parte das vagas.
Outras 20 mil carteiras gratuitas serão distribuídas para todos os outros municípios do Ceará. Não vai existir uma espécie de seleção automática, como está acontecendo em uma série de auxílios pelo Brasil neste momento. Isso quer dizer, portanto, que o cidadão vai precisar se inscrever através de um link que está disponível no site do Detran no Ceará.
A distribuição de vagas para cada cidade vai obedecer uma série de critérios. Vai influenciar aqui a quantidade de habitantes de cada município e o número de veículos com registro ativo no local. Esses são pontos que irão definir quantas carteiras gratuitas cada prefeitura vai receber neste ano de 2021 e também em 2022.
Quem pode receber
De acordo com informações oficiais do Governo do estado, três grupos de pessoas são os alvos desse projeto. Vale lembrar que a primeira regra é que é preciso morar no estado do Ceará para ter esse direito. Outros cidadãos não recebem.
Pessoas com deficiência física em qualquer grau poderão se inscrever. Além delas, o Governo também vai ofertar vagas para todos os beneficiários do Bolsa Família do Palácio do Planalto. Egressos do sistema penitenciário também poderão pegar a Carteira gratuita.
Como se inscrever na CNH popular
Ainda de acordo com o Governo do estado do Ceará, os interessados precisarão ir até o site do Detran do Ceará, clicar na opção Habilitação e logo depois na CNH Popular. Logo depois clique em Primeira Habilitação.
Aí é só informar o CPF e confirmar. Neste momento, o próprio sistema vai gerar um formulário que vai pedir dados pessoais do usuário. Aí vai ser preciso anexar documento como comprovante de residência, NIS e RG, por exemplo.
Pronto. Depois disso é só esperar pela análise de uma comissão. O candidato vai poder acompanhar a situação da sua conta no próprio site do Detran. O Governo do estado do Ceará alerta que não faz nenhum contato por outras fontes.
Então quem quiser se inscrever neste programa vai precisar fazer isso apenas pelo site do Detran do Ceará. É importante dizer isso porque já existem relatos de quadrilhas que estão enviando links falsos para o WhatsApp prometendo vagas neste projeto.
