Celular roubado pode gerar indenização por Pix? Veja o que está sendo discutido
Segundo Guilherme Amado, do jornal Metrópoles, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um processo relativo ao Pix nesta terça-feira (7), no período da tarde, o qual trata da hipótese de roubo do aparelho celular, quando os criminosos realizam uma transferência instantânea através do aplicativo do banco. A análise será feita para definir se, nessa situação, o banco deve responder pelos danos que a vítima sofreu com a transferência de dinheiro. A relatora do processo é a ministra Nancy Andrighi.
O caso real que está sendo levado a julgamento na Terceira Turma ocorreu da seguinte forma: a vítima teve seu celular roubado, e logo em seguida já informou o que havia acontecido ao banco. A cliente solicitou que as transações via Pix fossem bloqueadas para seu aparelho, porém, o banco não atendeu seu pedido, e consequentemente o criminoso conseguiu fazer transferências pelo aplicativo da instituição no celular roubado.
O caso já havia chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou como “fato exclusivo de terceiro”. Sendo assim, o banco não foi responsabilizado e não teve de pagar a indenização. A vítima recorreu com recurso, afirmando que houve falha no dever com a segurança.
Golpes do Pix
Proteger-se dos golpes do Pix é muito importante, e a melhor forma de fazer isso é ficar atento aos diversos golpes. Isso inclui o chamado Pix Robot Scam, onde golpistas se aproveitam da falta de atenção da vítima e prometem lucros financeiros rápidos.
Para atingir esse objetivo, eles utilizam estratégias de engenharia social. Isto inclui contactar as vítimas através de mensagens e anúncios em plataformas de redes sociais. Os golpistas oferecem oportunidades de investimento com retornos muito atrativos e solicitam a transferência do dinheiro para uma conta desconhecida via Pix.
Da mesma forma, existem fraudes de publicidade falsa em que os golpistas promovem serviços ou produtos a preços muito abaixo do preço de mercado. A vítima acredita que se trata de uma promoção legítima e repassa o valor aos criminosos do Pix.
Por fim, existem os golpes do boleto falso do Pix, em que as vítimas são levadas a acreditar que estão pagando uma dívida, e os golpes de falsos sequestros, em que os criminosos se passam por parentes ou amigos e exigem grandes somas de dinheiro em nome do resgate.
Portanto, os usuários devem ficar atentos à veracidade das propagandas na internet e se familiarizarem com a empresa com antecedência. Outra dica é só enviar dinheiro pelo Pix após receber o produto ou serviço.
É possível recuperar o dinheiro?
Apesar do caso citado anteriormente, que chegou ao STJ, caso o usuário já tenha sofrido um golpe do Pix existe a possibilidade de recuperar o dinheiro perdido. Para isso, o primeiro passo é comunicar o ocorrido ao banco, que poderá bloquear o valor transferido aos golpistas, iniciando um processo de investigação.
A vítima também deve registrar um boletim de ocorrência, o documento oficial que registra um crime. Dessa forma, torna-se possível solicitar à Justiça o ressarcimento do dinheiro que foi perdido no golpe do Pix.
O bloqueio cautelar do valor transferido na fraude é outra ação importante após sofrer um golpe do Pix. Essa bloqueio é uma medida judicial, a qual impede o pagamento dos valores transferidos. Sendo assim, o bloqueio cautelar é essencial para a recuperação do dinheiro, caso o banco não aceite ressarcir a vítima.