No dia 03 de março, o Governo Federal ampliou os limites do incentivo econômico do Programa Casa Verde e Amarela.
Dessa forma, o limite que antes era de R$ 110 mil passou para R$ 130 mil. Este valor, então, serve para construir, reformar ou comprar um imóvel novo ou usado, em áreas urbanas.
Além disso, também o limite para áreas rurais aumentou, passando de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
A atualização destas quantias se mostra importante a partir da crise sanitária e econômica que o Brasil enfrenta. Isto é, visto que neste contexto, os preços de imóveis e custos para sua manutenção ou construção aumentaram bastante.
Ademais, também é necessário considerar a quantidade de brasileiros desempregados e em estado de vulnerabilidade social. Portanto esta alteração poderá ajudar mais pessoas a conseguirem acessar o direito à moradia.
Nesse sentido, é importante lembrar que as mudanças dos valores não trazem prejuízo ao orçamento público. Isto é, visto que continuará seguindo os limites da Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O programa é de 2020 e busca garantir o direito à moradia para brasileiros mais vulneráveis. Assim, concede:
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- Taxas de juros menores e mais flexíveis
- Construção de moradias
- Regularização fundiária
- Melhoria de residências
- Locação social
Governo também regula comitê do programa
Indo adiante, para além das mudanças nos valores do programa, o Governo Federal também regulou como funciona seu comitê.
Trata-se do Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou seja, um fundo que surgiu para operar o antigo Programa de Arrendamento Residencial.
Hoje em dia, este segue sendo uma uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela.
Assim, de acordo com as novas regras do governo, este comitê deverá seguir uma composição específica, além de áreas de atuação. Desse modo, é possível que a população brasileira entenda melhor como funciona o programa Casa Verde e Amarela, de forma a dar mais transparência e publicidade ao trabalho administrativo.
Portanto, o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial terá a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, é necessário que tenha, em sua composição, representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia.
O que é o Casa Verde e Amarela?
O Programa Casa Verde e Amarela é uma iniciativa do Governo Federal com a finalidade de garantir o direito à moradia para a famílias mais vulneráveis. Veja as últimas ações do programa.
Desse modo, a intenção é que essa assistência também traga efeitos positivos ao desenvolvimento econômico, bem como à geração de trabalho e renda. Por fim, também se espera a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias brasileiras.
Quando se iniciou, então, a meta era de auxiliar no financiamento habitacional de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024. Para tanto, o governo irá se valer de uma redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ademais, junto da possibilidade de financiamento habitacional, o programa também busca regularizar 2 milhões de moradias, além de promover melhorias em 400 mil até 2024.
Programa também concede regularização fundiária
A regularização fundiária ocorre quando um imóvel se encontra com seu registro, documentações ou outros trâmites burocráticos em ordem. Por esse motivo, então, isso é muito importante para o programa Casa Verde e Amarela.
Ter o imóvel regularizado perante a Administração Pública também é uma forma de garantir o direito à moradia.
Assim, o programa buscará conceder o título que garanta o direito real sobre o lote das famílias. Desse modo, será possível que estas tenham uma maior segurança jurídica. Isto é, caso a propriedade daquele imóvel se torne um debate judicial, o proprietário do imóvel terá maiores garantias.
Além disso, a regularização também promove a redução de conflitos sobre a questão, bem como amplia a possibilidade de acessar crédito.
Por fim, com o imóvel regular também é possível que se estimule a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário no Brasil.
Contudo, é importante lembrar que este procedimento apenas ocorrerá dentro de áreas que se considere de interesse social.
Valores do FGTS ajudam Programa Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela traz benefícios para a moradia da população. No entanto, para que isso aconteça, é necessário contar com um orçamento considerável.
Desse modo, a fim de garantir estes recursos para o financiamento da casa própria, o governo contou com uma menor taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ademais, o governo também promoveu alterações na remuneração do agente financeiro.
Indo adiante, também se diminuiu a parcela de spread bancário, ou seja, a diferença entre o valor que o banco paga aos correntistas e o valor que se cobra nas operações de crédito.
Portanto, o programa reduziu esta quantia que o Fundo paga aos agentes financeiros.
Quem pode participar?
Para participar do programa, o brasileiro interessado poderá buscar a Caixa Econômica Federal. Desse modo, é possível contar com modalidades em que o cidadão terá até 30 anos para pagar.
Assim, as taxas de juros e os valores que receberão do programa irão depender da sua renda, do valor e localização do imóvel. Neste caso, é importante lembrar que o valor máximo do imóvel para financiamento é de R$ 264.000.
Portanto, as condições de financiamento serão as seguintes:
- Famílias com renda bruta de até R$ 2.000 poderão adquirir um imóvel com taxa de juros nominal de até 4,75% ao ano, com subsídios de até R$ 47.500.
- Já as famílias com renda bruta de R$ 2.0001,00 a R$ 4.000 terão uma taxa de juros nominal de até 5,25% ao ano, com subsídios até R$ 29.000.
- Por fim, as famílias com renda bruta de R$ 4.001,00 até R$ 7.000 a taxa de juros nominal será de 7,66% ao ano.
Como participar do Casa Verde e Amarela?
Aquelas famílias que se encaixam nos critérios acima poderão usar do programa:
- De forma individual
- Através de uma construtora
- Por uma entidade organizadora, no caso de unidade vinculada a um empreendimento financiado pela Caixa.
Assim, basta se dirigir a uma agência da Caixa, levando os documentos necessários. Nessa ocasião, então, o cidadão poderá entender melhor em qual situação se encaixa e quais são as possibilidades de financiamento.
