A Carteira Nacional de Habilitação, ou apenas CNH, é um documento obrigatório para a condução de veículos terrestres no Brasil. Em meio a diversidade de veículos, ela conta com várias categorias, a exemplo da Carteira de Habilitação ACC.
Esta é uma modalidade que ainda não é muito conhecida entre os condutores. Por isso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual categoria de veículos ela permite a condução e como obtê-la. Para te ajudar, trouxemos todas as informações sobre esta nova categoria. Confira a nossa matéria na íntegra!
O que é a Carteira de Habilitação ACC?
A Carteira de Habilitação ACC é uma modalidade que surgiu recentemente na legislação brasileira. Com ela, os motoristas recebem autorização para conduzir ciclomotores e cicloelétricos.
De acordo com a legislação de trânsito brasileira, os ciclomotores são os veículos com duas ou três rodas e que possuem velocidade máxima de 50 km/hora. São as famosas “cinquentinhas”.
Os veículos cicloelétricos também são aqueles que contam com duas ou três rodas e chegam a 50 km/hora. Neste caso, a potência elétrica deve ser de até 4 KW.
Além dessas regras, a somatória do peso do veículo ciclomotor ou cicloelétrico ao seu condutor não deve ultrapassar 140 quilos, segundo a legislação.
Veículos de baixa potência
Os veículos de baixa potência, também conhecidos como cinquentinha ou scooters, ganharam as ruas de todo o Brasil após o seu lançamento. Apesar de alcançar uma velocidade reduzida em comparação a outros veículos, ela foi uma alternativa mais econômica e que, inicialmente, não necessitava de carteira de habilitação.
No entanto, a Lei n° 13.154 de 2015 foi implementada para regulamentar a circulação desta categoria de veículo. Assim, antes de circular com as famosas cinquentinhas ou scooters, o condutor precisa obter o ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).
Como obter a Carteira de Habilitação ACC?
Atualmente, os passos para obter a Autorização para Condução de Ciclomoteres é praticamente idêntico aos passos para obter a Carteira Nacional de Habilitação para outras categorias.
A seguir, confira o passo a passo para obter a sua ACC:
- Em primeiro lugar, você precisará se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do seu município e apresentar a documentação necessária durante a solicitação;
- Depois, deverá retirar a guia GAD-E para pagamento das taxas em qualquer instituição financeira conveniada;
- Em seguida, será necessário realizar os exames de aptidão física e mental, bem como a avaliação psicológica;
- O próximo passo é realizar o curso teórico e passar no exame;
- Depois, você deverá realizar as aulas práticas e ser aprovado na prova de direção;
- Por fim, basta aguardar a chegada da ACC e retirá-la no CFC.
Vale ressaltar que as pessoas que possuem habilitação categoria “A” (autorização para condução de motocicletas) também possuem autorização para a condução dos veículos ciclomotores e cicloelétricos.
Novas leis de trânsito em 2023
Você sabia que, em 2023, novas regras de trânsito entraram em vigor? Uma das mudanças foi o registro de pontos na carteira de habilitação, que é fator principal para a suspensão do documento.
Com a nova legislação, o limite de pontos para ter o documento cancelado passará de 20 para 40 pontos. No entanto, também irá depender da quantidade infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses.
Dessa forma, quanto mais infrações gravíssimas o motorista cometer em um ano, menor será a quantidade de pontos para ter a CNH suspensa.
Com essa nova lei de trânsito, o motorista poderá ter a CNH suspensa nos seguintes casos:
- Ao obter 20 pontos na carteira, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
- Ao obter 30 pontos, caso tenha 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Ao obter o total de 40 pontos, caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Vale ressaltar que, para os motoristas que exercem atividade remunerada por meio do transporte, como taxistas e entregadores, o limite será de 40 pontos para ter a CNH suspensa, independente da gravidade da infração.
