A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que concede uma pressão especial mensal e vitalícia para um determinado grupo de brasileiros. De acordo com as informações oficiais, o saldo pago será no valor de R$ 7.786.02.
A ideia do projeto é realizar esses pagamentos apenas para as pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. Para além do valor mensal recebido, essas pessoas também poderiam receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil.
Esse texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, mas passou por algumas modificações na Casa Alta. Isso fez com que o PL voltasse mais uma vez.
Com a nova aprovação do projeto na Câmara de Deputados, o texto vai agora à sanção presidencial.
Detalhes do texto
Entre outros pontos, o plenário aprovou algumas emendas que foram incluídas no Senado. Ficou definido, por exemplo, que os valores da indenização não serão impactados pelo Imposto de Renda.
Além disso, também ficou definido que esses patamares deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conhecido como inflação. Essa correção deve incidir desde a data da publicação da futura lei até a data do pagamento.
O texto também prevê que a pensão em questão seja paga como forma de abono de 13º salário. O documento indica que não há nenhum impedimento para que o mesmo cidadão acumule essa pensão com outros benefícios da previdência no valor de um salário mínimo, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
A pensão não será transmitida para outras pessoas após a morte do beneficiário mesmo que esse cidadão tenha uma espécie de cuidador, por exemplo
“A aprovação deste projeto é um marco para a garantia de direitos e dignidade das famílias afetadas por essa grave condição de saúde. Como relator, trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essa não é apenas um luta dessas mães e familiares, é de todos nós”, disse o deputado e autor do texto, Lula da Fonte (PP-PE).
“O próximo passo é a sanção do Presidente Lula, e estou confiante de que este ato será um símbolo do compromisso do governo federal com os mais vulneráveis”, concluiu o parlamentar.
Como receber a pensão
Para receber a pensão, o cidadão deverá apresentar um laudo de junta de médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa que é beneficiária.
Como o benefício será concedido via INSS, é provável que todo o processo de solicitação seja semelhante ao de outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e o próprio BPC, por exemplo.
De todo modo, esses detalhes só estarão disponíveis ao grande público após o processo de regulamentação do projeto, considerando que o presidente Lula vai sancionar a medida.
“Há pelo menos uma década que as mães de crianças com microcefalia lutam para ter a justa reparação do Estado”, afirmou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o Estado falhou com as famílias e mais mudanças legais são necessárias. “A gente percebeu que mais coisas são necessárias, como a traqueostomia, vamos tentar aprovar isso também. Mas acho que [a votação de hoje] já é uma grande vitória”.
O vírus Zika
O vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, causou uma grande epidemia no Brasil entre os anos de 2015 e 2016. Ele está associado a diversas complicações como microcefalia em recém-nascidos e a síndrome de Guillain-Barré.
Todo esse problema acabou impactando severamente a saúde pública do país. Milhares de brasileiros ainda sofrem hoje com os efeitos dessas doenças.
