Em breve, algumas mulheres brasileiras poderão receber uma nova pensão no valor de um salário mínimo. Ao menos é isso o que indica um novo projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 5466/23.
De acordo com o texto, a ideia é criar uma pensão para a mulher vítima de tentativa de feminicídio. O texto prevê que os pagamentos de R$ 1.412 seriam feitos apenas nos casos em que a mulher esteja em situação de insuficiência econômica, e quando o crime resultar na incapacidade permanente para o trabalho.
Exemplo de pensão
Imagine, por exemplo, que uma mulher sofre uma tentativa de assassinato do seu marido. Agora imagine que essa tentativa de assassinato tenha resultado em uma deficiência física que a impeça de trabalhar.
Este seria um exemplo de caso que poderia resultar no recebimento da nova pensão no valor de um salário mínimo. No entanto, é importante lembrar também que a mulher precisa ter uma renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo, ou menos, para ter esse direito.
Os pagamentos da pensão de R$ 1.412 por mês seriam feitos enquanto durasse a incapacidade ao trabalho. O texto também deixa claro que o pagamento desta pensão não prejudicará o dever de o agressor indenizar a vítima e a sua família se assim a justiça decidir.
Perícia médica para liberar pensão
Por se tratar de uma pensão, o texto indica que a mulher só poderia receber os valores após passar por uma perícia médica presencial. Esta seria a maneira encontrada para que a vítima comprove que realmente precisa dessa ajuda.
A autora deste projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No final das contas, o plano da proposta é alterar a lei que institui a pensão especial aos órfãos das vítimas de feminicídio menores de 18 anos.
A relatora da proposta é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela apresentou um parecer favorável à medida, e elogiou a ideia.
“Consideramos necessária a extensão do direito à pensão especial prevista na lei para as mulheres vítimas de tentativa do crime de feminicídio em situação de insuficiência econômica, sem prejuízo do dever de o agressor indenizar a vítima e sua família”, afirmou.
Próximos passos
É importante destacar que esse projeto ainda não está valendo, e precisa passar por uma série de novas aprovações dentro do seu sistema de tramitação.
Atualmente, este projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas seguintes comissões:
- Previdência;
- Assistência Social;
- Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projetos para mulheres
Vale lembrar que este não é o único projeto voltado especificamente para as mulheres em vigência neste momento no Brasil. Uma série de outros programas já cumprem este papel.
- Bolsa Família
Oficialmente, o Bolsa Família não faz diferenciação entre mulheres e homens do ponto de vista dos seus pagamentos. Contudo, dentro dos seus adicionais existem casos de liberações de saldos para alguns grupos específicos.
Gestantes, ou mulheres com filhos menores de 6 anos, por exemplo, podem receber adicionais dentro do sistema do Bolsa Família.
- Auxílio-gás nacional
O Auxílio-gás nacional, é outro exemplo de benefício que não faz diferenciação de pagamento entre homens e mulheres. Contudo, no processo de seleção, o governo federal considera as mulheres como um grupo prioritário no processo.
A prioridade, no entanto, é concedida apenas às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, e que estejam oficialmente sob medidas protetivas do estado
- Mães de Pernambuco
Outro benefício que faz pagamentos específicos para mulheres é o Mães de Pernambuco, que como o próprio nome já indica, ele atende apenas as cidadãs desta unidade da federação. Neste caso, os pagamentos são feitos dentro do sistema do Bolsa Família.
Cada mulher recebe o patamar de R$ 300. Elas precisam se inscrever dentro do site oficial para receber o saldo em suas contas todos os meses.
