Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou o tão esperado e polêmico pacote de corte de gastos. Esse é o documento que prevê uma série de mudanças em regras trabalhistas, previdenciárias e sociais.
Entre os projetos que serão impactados está o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse é o programa que paga um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos, e cidadãos que possuem algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
Hoje, uma das principais regras para ter direito ao BPC é residir em uma casa cuja família tenha uma renda per capita de no máximo 25% do salário mínimo. Em 2024, por exemplo, esse valor é de até R$ 353 por mês, por exemplo.
Essa regra de renda per capita seguirá basicamente a mesma dentro desse corte de gastos apresentado por Haddad. Contudo, existirá uma alteração do ponto de vista do que pode ser considerado na conta da renda per capita.
O que muda na renda per capita
O projeto apresentado pelo ministro Fernando Haddad indica que, se uma família já tiver outro beneficiário do BPC ou do INSS, esse valor recebido pela pessoa passa a entrar na conta da apuração da renda familiar per capita
Atualmente, esse valor não é computado, o que facilita a vida das pessoas que já tenham integrantes recebendo o BPC dentro da sua casa. Com a nova regra imposta pelo governo federal, é possível afirmar que vai ser muito mais difícil entrar no benefício considerando que alguém já receba o saldo na residência.
Neste mesmo projeto, o governo federal também quer passar a considerar parentes que não moram sobre o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do benefício.
Como isso funcionaria na prática? Imagine, por exemplo, que uma pessoa solicita a inclusão no BPC, mas recebe oficialmente ajuda financeira dos seus pais, filhos ou outros parentes, sem que eles morem na mesma casa. No final das contas, esses familiares também serão considerados para cobrir a renda da família.
De acordo com o projeto, vai ser preciso somar a renda da pessoa que solicitou o BPC com a renda daqueles que moram com ela e daqueles que a ajudem financeiramente. Essa renda vai ser dividida pelo número de pessoas e, se for maior do que 25% do salário mínimo, o cidadão não vai poder selecionado para o benefício.
Bloqueios de quem já recebe o BPC
Vale lembrar que mais de 300 mil brasileiros que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) já foram oficialmente bloqueados pelo governo federal. O número foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Os bloqueios foram feitos em contas de cidadãos que estavam com o Cadúnico desatualizado há mais de 48 meses. Também foram bloqueados cidadãos que faziam parte do BPC mas que sequer fizeram inscrição no cadastro único.
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS mas o sistema de bloqueio e desbloqueio da renda é feito sempre pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Sistema de desbloqueio do BPC
Se você está entre os mais de 300 mil brasileiros que tiveram o bloqueio, não é preciso entrar em desespero. De acordo com o governo federal, o próprio cidadão pode realizar uma série de procedimentos para tentar reaver a quantia.
Os dados mais recentes divulgados pelo INSS, por exemplo, mostram que foram recebidos mais de 118 mil solicitações de desbloqueio do BPC apenas pela Central 135, o canal de atendimento por telefone do Instituto.
De uma maneira resumida, é possível afirmar que o desbloqueio do BPC é sempre condicionado ao processo de regularização do Cadúnico. Assim, basta atualizar o seu cadastro único para voltar a receber o benefício social.
