A Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pela gestão do programa Bolsa Família, está realizando o pagamento da parcela de março do benefício para os participantes.
Novo valor do benefício
Os beneficiários estão recebendo o novo valor mínimo do Bolsa Família, fixado em R$ 600. No entanto, com a implementação de adicionais, o valor médio do benefício alcançou R$ 679,23, podendo chegar a R$ 1.000,00 com benefícios adicionais.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 20,89 milhões de famílias neste mês, resultando em um gasto de R$ 14,15 bilhões.
Adicionais ao benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família possui três adicionais. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas às mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
Outro adicional do Bolsa Família é um valor de R$ 50 destinado às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Além disso, há um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Confira o calendário do Bolsa Família para março de 2024
- Final do NIS: 1 – pagamento em 15/3
- Final do NIS: 2 – pagamento em 18/3
- Final do NIS: 3 – pagamento em 19/3
- Final do NIS: 4 – pagamento em 20/3
- Final do NIS: 5 – pagamento em 21/3
- Final do NIS: 6 – pagamento em 22/3
- Final do NIS: 7 – pagamento em 25/3
- Final do NIS: 8 – pagamento em 26/3
- Final do NIS: 9 – pagamento em 27/3
- Final do NIS: 0 – pagamento em 28/3
Mudanças no programa
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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Atualização do Cadastro
Desde julho do ano passado, o Bolsa Família passou a integrar os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir desse cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram desligadas do programa neste mês por apresentarem renda acima do limite estabelecido. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em contrapartida, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não o recebem.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. A pasta atribui esse resultado à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Em março, cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês, o Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico, não será pago. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento será retomado em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios do Bolsa Família
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): O BRC é o benefício principal do programa, consistindo em uma quantia per capita de R$ 142 paga a cada membro da família. Esse valor é destinado a suprir as necessidades básicas de alimentação, saúde e educação.
- Benefício Complementar (BCO): O BCO é um valor suplementar concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600. Ele garante um valor mínimo de R$ 600 por família, assegurando uma renda mais estável e adequada.
- Benefício Primeira Infância (BPI): O BPI é um acréscimo de R$ 150 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos. Esse benefício visa investir no desenvolvimento das crianças nessa faixa etária crucial, proporcionando melhores condições de saúde e educação.
- Benefício Variável Familiar (BVF): O BVF é um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos. Esse benefício visa apoiar as famílias no cuidado e na educação dos seus filhos, garantindo uma renda extra para suprir suas necessidades específicas.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): O BVN é um adicional de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos (nutriz). Esse benefício tem como objetivo proporcionar apoio financeiro às famílias que têm crianças em fase de amamentação, ajudando-as a suprir as demandas nutricionais desses bebês.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): O BET é um benefício válido em circunstâncias específicas, a fim de garantir que nenhum beneficiário receba menos do que o montante do programa anterior, conhecido como Auxílio Brasil. O BET será pago até maio de 2025, assegurando uma transição suave para os beneficiários.
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