Nesta segunda-feira, 18 de março, o Governo Federal publicou o plano de ação de fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único para 2024. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
De acordo com o documento, então, serão oito ações no total para fiscalizar as inscrições do programa social. Estas terão foco em diferentes áreas como, por exemplo:
- Banco de dados;
- Fluxo de denúncias; e
- Cronograma de averiguação e auditorias.
Desse modo, a intenção é apenas manter os cadastros que cumprem os critérios de participação da medida. Isto é, destinando os recursos para aqueles que mais precisam.
No período de transição para a nova gestão, no fim de 2022, ocorreu uma análise de irregularidades no Bolsa Família. Esta resultou em um relatório que já contava com a proposta de criação de um plano de fiscalização.
O relatório frisava que:
“O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas e um menor monitoramento, inclusive na articulação federativa, dos programas sociais. Foram encontradas especialmente divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados.”
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Então, no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social criou a rede federal de fiscalização, como uma forma de prosseguir com o plano de ação.
O objetivo da rede, então, é “ampliar e garantir a rigidez dos dados, para excluir fraudes por parte de associações ou organizações criminosas, para garantir que os recursos financeiros não tenham seus fins desviados, quais sejam, a real distribuição de renda e a diminuição da desigualdade social”.
Quais serão as ações de fiscalização?
O plano de ação de fiscalização do Bolsa Família abrange um total de oito ações, quais sejam:
- Plano de comunicação;
- Pesquisa e gestão de riscos;
- Melhoria da qualidade das bases de dados;
- Contribuição e avaliação dos termos de adesão;
- Auditorias;
- Averiguação de unipessoais;
- Fluxo de denúncias;
- Comunicação Externa.
Com estas ações, o governo irá analisar cada cadastro, conferindo se está de acordo com as regras do programa.
Caso contrário, é possível que o beneficiários deixe de participar da medida. Portanto, é muito importante atualizar suas informações e cumprir com as exigências do Bolsa Família.
Entenda cada ação de fiscalização
Primeiramente, com o plano de comunicação, o objetivo é esclarecer a toda a população como será o trabalho da Rede Federal de Fiscalização.
Então, com a Pesquisa e gestão de riscos, a intenção é identificar situações como, por exemplo:
- Movimentações atípicas;
- Possíveis crimes cibernéticos e quadrilhas.
Essa análise ocorre a partir de metodologias de gestão de risco em colaboração com aqueles que lidam com a base de dados, bem como discutindo uma unidade de inteligência.
A terceira ação é a Melhoria da qualidade das bases de dados, que ocorrerá com estudos, mapeamento, hierarquização e priorização da tal base de dados.
Então, será o momento da Contribuição e avaliação dos termos de adesão. Aqui, o objetivo é promover atividades de:
- Acompanhamento;
- Fiscalização; e
- Avaliação da execução e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Além disso, outra ação será a promoção de Auditorias, as quais acontecerão em conjunto nos calendários dos seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e
- Controladoria Geral da União.
O plano também inclui a Averiguação de unipessoais, ou seja, considerando que ocorreu um momento de maior irregularidade desse grupo em 2022. Portanto, a intenção é continuar verificando o cadastro destas famílias.
O Fluxo de denúncias diz respeito a processo de análise de irregularidades e fraudes em fluxos internos e integrados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Por fim, a Comunicação Externa pretende promover ações de comunicação oficial a órgãos públicos.
Busca ativa do Bolsa Família traz mais beneficiários
Junto da fiscalização, que tem a chance de retirar beneficiários do programa, o governo também vem promovendo a busca ativa. Isto é, quando os próprios servidores públicos procuram por cidadãos que estão de acordo com as regras.
A intenção, assim, é fazer com que o programa chegue naqueles que mais precisam. De acordo com o ministro Wellignton Dias, trata-se de uma orientação da presidência.
“O presidente Lula nos recomenda, onde estiver uma pessoa passando fome, vamos atrás”, declarou.
Nesse sentido, o ministro ressaltou o trabalho dos servidores que vão ao encontro dos cidadãos.
“No CRAS tem o cadastrador, o assistente social, e a gente tem que homenagear essas pessoas que saem de casa, vão lá na floresta, na população ribeirinha, na periferia, onde ninguém chega, abordam a população em situação de rua”, relatou.
Além disso, ele frisa que é fácil promover a entrada de mais pessoas no programa.
“Retomamos uma estratégia chamada busca ativa. Qualquer pessoa pode ajudar. Se encontrar alguém pedindo dinheiro, dizendo que está passando fome… Você já está no Cadastro Único? Não! É explicar que no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é feito o cadastramento e, a partir dali, abrem-se portas para aquela pessoa ter o atendimento em vários programas”, explicou.
Desde março de 2023, então, quando se iniciou a estratégia da busca ativa, ocorreu a inclusão de 3,21 milhões de famílias. Além disso, neste período, 13 milhões de pessoas saíram da condição de fome, o que teve influência do Bolsa Família.
Do total de pessoas que entraram por busca ativa, neste mês de março são 100 mil novos domicílios que começam a receber seus valores.
Quais são as regras do Bolsa Família?
Primeiramente, para quem ainda não está no Bolsa Família é necessário cumprir com os seguintes critérios:
- Ter renda de cada pessoa da família de, no máximo, R$ 218 por mês;
- Ter inscrição no Cadastro Único.
Então, depois de entrar na medida, o beneficiário deve se atentar a algumas questões:
- Sempre atualizar suas informações a, pelo menos, cada dois anos;
- Manter o CPF regula na Receita Federal;
- Cumprir as condicionalidades, ou seja, frequência escolar e acompanhamento de saúde, por exemplo.
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Caso contrário, é possível que a família deixe de receber seus valores. Portanto, é sempre importante se atentar às regras da medida e tirar suas dúvidas no CRAS da cidade, principalmente agora com o novo plano de fiscalização.
