Os beneficiários do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nascidos no mês de outubro e que aderiram ao saque-aniversário, já podem solicitar o benefício. O valor adicional para quem tem direito pode chegar até R$ 2.900.
O saque-aniversário do FGTS foi criado com o objetivo de que o trabalhador formal utilize uma quantia anual oriunda do fundo, sem necessidade de cumprir as demais regras do saque.
É importante salientar que o saque-aniversário e o saque de até R$ 1.000 do FGTS são pagamentos diferentes. A liberação de R$1 mil começou a ser paga no dia 20 de abril e seguirá até 15 de dezembro. Ou seja, trata-se de uma liberação emergencial.
Como funciona essa modalidade de saque?
Como citado anteriormente, a liberação ocorre no mês de nascimento do titular, tendo até o último dia útil do segundo mês subsequente para realizar o saque. A adesão é voluntária, não sendo à modalidade obrigatória.
Ainda, é importante ressaltar que quem migra para o saque-aniversário perde o direito de sacar o FGTS totalmente diante demissão sem justa causa. Neste caso, fica disponível apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Dessa forma, o saque-aniversário nada mais é do que uma modalidade de saque do FGTS, em que o trabalhador realiza o saque de um percentual dos valores que estão disponíveis nas contas do Fundo de Garantia.
É importante que o trabalhador observe um ponto importante ao aderir o saque-aniversário do FGTS. O cidadão deverá escolher entre realizar um saque anual do FGTS através do saque-aniversário ou se deseja manter o saque-rescisão, cuja retirada acontece quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
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Portanto, não é permitido realizar os saques simultaneamente. Ou o trabalhador escolhe o saque-aniversário ou o saque-rescisão, sendo necessário escolher qual a modalidade de interesse do trabalhador.
Quanto posso receber de saque-aniversário?
O trabalhador com direito ao saque-aniversário do FGTS tem direito a receber uma porcentagem anual dos valores depositados nas contas do FGTS no mês de aniversário.
A tabela de valores informada pela CAIXA informa quanto cada trabalhador pode sacar conforme o saldo que o empregado possua nas contas do Fundo de Garantia. Veja:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Como aderir?
A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio dos seguintes canais:
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
- Pelo site do FGTS;
- Pelo site da Caixa.
Caso o trabalhador se arrependa de ter aderido à modalidade, deverá aguarda cerca de 25 meses para retornar ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS.
