A Caixa Econômica Federal libera, atualmente, duas modalidades do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores de todo o país.
Antes de mais nada, é importante destacar que uma dessas opções de saques do abono salarial do PIS/Pasep é do ano-base de 2020. Nessa rodada de liberações, mais de 481 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, que acumula um total de R$ 400 milhões disponíveis.
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Por outro lado, os trabalhadores ou até mesmo herdeiros contarão com dinheiro disponível. Segundo dados oficiais, mais de 10 milhões de pessoas, que exerceram alguma atividade no período entre 1970 e 1988, podem receber mais de R$ 23 bilhões.
Dessa forma, confira a seguir se você possui direito de receber algum desses benefícios e resgatar os valores que já estão disponíveis para saque.
Saque do abono salarial do PIS/Pasep
A princípio, de acordo com informações do Governo, um total de 481.765 pessoas que trabalharam em 2020 ainda não realizaram o saque do abono salarial. O programa foi pago neste ano, entre o mês de fevereiro e março.
Todavia, o saque do abono salarial ainda estará disponível para esse grupo até o dia 29 de dezembro e, caso os trabalhadores efetuarem o saque até o período específico, os valores serão devolvidos para o Governo.
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Para ter direito, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020
- Estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2020;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês;
- A empresa precisa ter enviado os dados do trabalhador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
No geral, têm direito ao abono salarial:
- Trabalhadores que exercem atividade para empresas;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais registrados.
A consulta para identificar se você tem ou não direito ao benefício é super simples e pode ser feita da seguinte forma:
- Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital disponível para celulares Android e iOS;
- Pelo telefone 0800 726 0207 para quem trabalhou em empresas privadas;
- Pelos telefones 4004 0001 ou 0800 729 0001 para quem trabalhou como servidor público.
Abono salarial para quem trabalhou entre 1970 e 1988
Por fim, mais de 10 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito as Cotas do Fundo PIS/Pasep. Um montante superior a R$ 23 bilhões está disponível.
Vale ressaltar que as cotas não estão relacionadas ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. O benefício em questão é liberado ao trabalhador uma vez na vida, desde que seja elegível.
Todavia, é importante destacar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é repassado aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque será encerrado no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.
- Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
- Saque das cotas pelos herdeiros
Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:
- Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- Por fim, escritura pública de inventário.
