O PIS/Pasep são duas iniciativas do governo brasileiro que visam a distribuição de parte dos lucros conquistados pelas empresas entre trabalhadores e os servidores públicos. Objetivando a promoção da integração social, bem como do desenvolvimento do país, os programas têm o papel fundamental dentro do apoio financeiro para os cidadãos com CTPS assinada.
Assim, conforme 2024 vai avançando, muitos brasileiros aguardam com expectativa informações a respeito da elegibilidade para receber o PIS/Pasep em 2024/2025. Portanto, abaixo, você verá tudo o que é necessário para entender o processo e saber se está apto ao repasse caso tenha a CTPS assinada.
O que é PIS/Pasep?
O PIS, tal como o Pasep não são os mesmos programas, mas são programas complementares que integram o sistema dos benefícios trabalhistas. O PIS tem administração feita pela Caixa Econômica, abrangendo trabalhadores das empresas privadas (com CTPS assinada), ao passo em que o Pasep tem o gerenciamento feito pelo Banco do Brasil, destinando-se ao servidor público.
Os dois programas objetivam a distribuição da parcela dos lucros de empresas entre os funcionários e os servidores públicos. A distribuição dos lucros visa a promoção a integração social, ao desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho no Brasil.
Assim, para se ter o direito a receber o abono salarial, os trabalhadores e os servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos, como a obtenção de dois salários mínimos por mês, ter trabalhado, no mínimo, 30 dias dentro do ano-base e ter inscrição no programa por, no mínimo, cinco anos.
Pagamento da Caixa Econômica para quem tem CTPS assinada em 2025?
O PIS/Pasep de 2025 se refere ao pagamento que será creditado aos trabalhadores e aos servidores públicos cujo ano-base é 2023. Então, para o recebimento nesse ano, os requisitos são:
- Remuneração limite mensal – Os beneficiários precisam ter recebido no máximo dois salários mínimos mensais durante o ano-base 2023;
- Inscrição PIS/Pasep – O beneficiário deve estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Vínculo empregatício – O trabalhador deve ter o registro em CTPS e ter exercido as atividades remuneradas por 30 dias, no mínimo, em 2023;
- Atualização dos dados – Os dados devem se manter atualizados pelos empregadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Quem cumprir esses requisitos receberá um abono salarial de, no máximo, um salário mínimo (que tem a previsão de ser R$ 1.502 em 2025), variando conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de 2023.
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Como consultar a elegibilidade e outros detalhes do PIS/Pasep para quem tem CTPS assinada?
Para verificar o direito ao recebimento do abono salarial referente ao PIS/Pasep em 2025, existem algumas opções para consulta:
- Central de atendimento Alô Trabalhador – Basta ligar no número 158 e obter informações sobre o benefício;
- App Carteira de Trabalho Digital – Está disponível para os sistemas Android e iOS, assim, permitindo consultar qual é o status do abono;
- App Caixa Trabalhador – Também está disponível para os sistemas Android e iOS, fornecendo informações precisas sobre os detalhes do PIS;
- App Caixa Tem – O app da Caixa Econômica Federal está disponível para os sistemas Android e iOS, que também pode ser utilizado para consultar as informações do abono salarial;
- Site oficial da Caixa Econômica – Visitar o site oficial da Caixa para a obtenção de informações acerca do PIS pode ser fácil e rápido para alguns cidadãos;
- Site oficial do Banco do Brasil – O Banco do Brasil também disponibiliza as informações acerca do Pasep na sua plataforma;
- Central para Atendimento do Banco do Brasil – Ligue para o número 4004-0001 ou 0800.0729-0001 a fim de obter suporte acerca do Pasep.
Independentemente de qual canal será escolhido, é de suma importância manter os dados atualizados junto aos empregadores. Assim, dá para garantir uma correta identificação e o processamento dos benefícios.
