A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão final dos empréstimos salariais aos beneficiários do Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que voltou a se chamar Bolsa Família sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva.
Vale lembrar que desde 12 de janeiro deste ano novas ofertas de empréstimos foram suspensas, com o banco afirmando que não iria cumprir as novas regras do consignado, introduzidas no ano passado e alteradas neste ano pelo governo Lula.
Nota da Caixa
Segundo a nota emitida pela instituição financeira: “A Caixa informa que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio Brasil foram concluídos e que o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio. A linha de crédito estava suspensa desde o dia 12 de janeiro para revisão”, afirmou.
Contudo, segundo a Caixa, não há alterações nos contratos referentes aos consignados do Auxílio Brasil já assinados. “O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, complementou.
Como funcionava o consignado do Auxílio Brasil?
Criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o consignado do Auxílio Brasil permitia o desconto mensal no benefício em até 40% do valor do benefício, com taxas de juros que iam até 3,5% ao mês.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil era uma modalidade de crédito contratada pelo responsável familiar de famílias contempladas pelo antigo Auxilio Brasil ou pelos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde as parcelas eram descontadas automaticamente do salário ou benefício.
Desta forma, o banco detinha uma garantia de pagamento, podendo oferecer uma taxa de juros menor do que seria em outras modalidades.
Mudança nas regras
Em 9 de fevereiro, o governo federal anunciou regras mais rígidas para a concessão de empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil. A principal mudança foi a redução do limite de desconto mensal do benefício de 40% para 5%.
Com as mudanças, o limite de desconto do benefício foi reduzido para 5%, e as taxas passaram para o limite máximo de 2,5%. Além disso, a nova norma também reduziu a quantidade de parcelas de 24 para 6.
Ao aceitarem as novas regras para o consignado do Auxílio Brasil, 11 bancos foram credenciados, porém, a Caixa foi a única que deixou de oferecer o serviço. Segundo o Ministério da Cidadania, 80% do total de contratações foram feitas via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro de 2022.
Endividamento da população e posição dos bancos
Desde a sua implementação, os especialistas observaram que tais empréstimos gerenciados pelo governo são arriscados. Vale lembrar que mesmo que a pessoa física perca o benefício, a cobrança das parcelas permanece até a liquidação integral.
Não por acaso, em janeiro deste ano, ao tomar posse como presidente, Rita Serrano anunciou a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. “O banco não tem como arcar com isso”, afirmou.
“Decidimos suspender essa modalidade por dois motivos. O primeiro é que o governo está revendo o cadastro. Então, não seria de bom tom. O segundo é que os juros são muito elevados para essa parcela da população.”
Em suma, do ponto de vista das instituições financeiras, a maioria dos bancos reluta em estender linhas de crédito como o Auxílio Brasil ou implementar políticas que estimulem o endividamento de grupos vulneráveis devido ao alto risco de inadimplência.
