A Caixa Econômica Federal anunciou que ainda não definiu se vai seguir liberando o consignado para usuários do programa Bolsa Família. Novas solicitações foram oficialmente suspensas desde o último dia 12 de janeiro, assim que a nova presidente do banco, Rita Serrano tomou posse em Brasília.
Nesta quinta-feira (9), o Governo Federal anunciou que vai seguir com a liberação do consignado para usuários que fazem parte do programa Bolsa Família. Segundo portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o sistema deve seguir com algumas mudanças pontuais.
Tais mudanças começarão a ser analisadas pelos 12 bancos que estão homologados para operar esta linha, entre eles a Caixa Econômica Federal. Neste sentido, ainda não há uma garantia de que o sistema vai realmente voltar a fazer parte do grupo de créditos do banco nos próximos meses.
Até segunda ordem, a suspensão do consignado para usuários do Bolsa Família na Caixa segue suspensa, e não há um prazo para novas definições. Embora 12 bancos estejam aptos a operar esta linha, o fato é que a Caixa responde por mais de 80% de todas as solicitações do ano passado.
O consignado para usuários do Auxílio Brasil começou a ser liberado a partir de outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Desde então, já se somam mais de R$ 80 bilhões em dívidas de cidadãos que solicitaram o crédito, segundo dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social.
Mudanças no consignado
A portaria do Governo Federal indica que o consignado vai passar por três mudanças básicas. A primeira delas é o tempo que o indivíduo tem para bancar a sua dívida. Antes, os usuários tinham um prazo de 2 anos para fazer estes pagamentos. A partir de agora, este mesmo prazo cai para seis meses apenas.
O Governo também optou por uma mudança na margem consignável. Trata-se do tamanho do desconto que o cidadão pode ter mensalmente neste crédito. Antes, este abatimento era de, no máximo, 40% por mês. A partir de agora, passa a ser de 5% por mês.
O limite para a cobrança da taxa de juros também vai mudar. Antes, os bancos poderiam oferecer taxas de até 3,5% ao mês. Com a publicação da nova portaria, esta taxa máxima será de 2,5% ao mês. Os bancos podem escolher qualquer valor desde que não ultrapasse este teto.
Mudanças não atingem quem já solicitou
É importante lembrar que estas mudanças não devem atingir as pessoas que já solicitaram o consignado antes da publicação da portaria. Para este público, seguem valendo as regras antigas normalmente, sem nenhum tipo de alteração.
Membros do Governo Federal chegaram a cogitar a possibilidade de bancar uma anistia para as pessoas que já solicitaram o consignado anteriormente. Contudo, esta ideia não está mais no radar do poder executivo.
Em entrevista recente, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) chegou a dizer que os endividados poderiam fazer parte do programa Desenrola. Trata-se de um projeto que pretende atender os cidadãos que desejam limpar os seus nomes. A previsão é que comece a funcionar ainda neste primeiro semestre.
