Diversos programas sociais são disponibilizados pelo Governo Federal para atender a população brasileira. Entretanto, para ter acesso a qualquer um deles é necessário cumprir o principal requisito, que é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Contudo, após realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário ter cuidado para que o registro não seja excluído. A saber, isso faria com que, caso fosse contemplado por algum programa, tivesse o benefício cancelado.
O CadÚnico é a plataforma do governo que tem como objetivo identificar a população em situação de vulnerabilidade social para destinar os benefícios para cada tipo de pessoa conforme regras e condições dos programas.
O que pode excluir a inscrição do CadÚnico?
As famílias inscritas no CadÚnico que recebem o benefício social devem se atentar aos motivos que levam à exclusão da plataforma, sendo elas:
- Falecimento dos integrantes da família;
- Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período;
- Recusa, por parte da família, em apresentar as informações;
- Quando for comprovada a omissão de informação ou da prestação de informação inverídica pela família;
- Quando a família solicitar; e
- Através de decisão judicial.
Quais benefícios posso receber estando inscrito?
Por meio do CadÚnico o cidadão pode receber:
- Água para Todos;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- ENEM;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programas Cisternas;
- Serviços Assistenciais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Aplicativo do Cadúnico
O Governo Federal atualizou recentemente o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Agora, os cidadãos poderão fazer um auto-cadastramento, além de buscar no mapa georreferenciado o ponto de atendimento mais próximo.
Além disso, a plataforma também permitirá o acesso a extratos dos benefícios vinculados aos cidadãos, bem como a notificações e a assistente virtual. De acordo com o Ministério da Cidadania, mais de 80 milhões de pessoas estão cadastradas na base de dados.
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A ferramenta será capaz de processar cerca de 36 bilhões de registros para cruzamento de dados. Diante disso, a realização do auto-cadastramento será muito simples, além de reduzir o tempo de espera das unidades de atendimento. Ainda é possível realizar o procedimento de forma presencial.
Por fim, mas não menos importante, o novo aplicativo ampliará o acesso aos serviços do CadÚnico para mais de 700 cidades brasileiras.
“A tecnologia vai facilitar ainda mais o acesso ao Cadastro Único, que é a porta de entrada do cidadão em situação de vulnerabilidade para os principais programas sociais do governo federal. É uma nova ferramenta para garantirmos mais cidadania a quem mais precisa e transparência dos recursos públicos”, disse o ministro João Roma.
