O Cadastro Único (CadÚnico) é o meio utilizado pelo Governo Federal para realizar a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
Além disso, por meio das informações no cadastro, os estados e municípios podem realizar a concessão de benefícios locais. Entretanto, é importante ressaltar que estar inscrito no CadÚnico não significa a entrada automática nos benefícios. Isso porque cada um deles tem suas regras específicas.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como se inscrever no CadÚnico
De acordo com informações do Governo, o procedimento de inscrição no CadÚnico possui algumas etapas. Veja cada uma delas a seguir:
- Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O responsável familiar, sendo este maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deve fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Este passo permite agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Feito o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários para realizar a inscrição, sendo de cada um dos componentes do núcleo familiar.
- Documentação necessária
Na prática, o responsável familiar deve apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes citados para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
- Entrevista de cadastramento
O responsável familiar ainda passa por uma entrevista para se inscrever no CadÚnico. Dentre as perguntas, está quem são os membros da família, como é a residência, se há algum deficiente entre os integrantes, o grau de escolaridade dos integrantes e o valor da remuneração mensal da família.
- Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Quando a inscrição é efetuada no Sistema de Cadastro Único, uma checagem será realizada para verificar as pessoas da família que já possuem um NIS. Caso não tenham, o Número de Identificação Social (NIS) será emitido.
Como consultar se a inscrição foi realizada?
É possível emitir o documento de comprovação da inscrição no Cadastro Único através dos seguintes canais:
- Através do site;
- Por meio aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
- De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
Como consultar a sua inscrição utilizando o CPF:
- Acesse o site do CadÚnico;
- Clique em “Consulta por CPF”;
- Informe o seu CPF e a sua data de nascimento;
- Clique em “Consultar”.
Se a sua inscrição ainda não tiver sido efetivada, será emitida a seguinte mensagem: “Esse CPF não foi encontrado na base do Cadastro Único”. No entanto, há outra forma de consultar a sua inscrição, que é de uma forma considerada mais simples. Para realizar o procedimento, o usuário precisa preencher as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de Nascimento;
- Nome da Mãe;
- UF (sigla do estado que você reside);
- Município (escolher sua cidade na lista).
