Recentemente, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei aumenta o público do Cadastro Único.
Dessa forma, a nova medida possui irá incluir os seguintes grupos:
- Comunidades quilombolas
- Povos indígenas
- Pessoas em situação de rua
- Pessoas que tenham sido submetidas a trabalho em condição análoga a de escravidão
Assim, a inclusão busca dar atenção a estas especificidades culturais destes grupos, já que são relevantes para o objetivo do Cadastro Único. Isto é, de catalogar quais e quantas famílias brasileiras estão em estado de vulnerabilidade, além de direcioná-las a uma política pública cabível.
Nesse sentido, inclusive, a inscrição no Cadastro Único, dentre outros critérios, também permite a entrada no Auxílio Brasil. Portanto, é uma ferramenta importante para os brasileiros que mais precisam.
“O Cadastro Único é uma tecnologia social que envolve não somente uma base de dados sobre a população mais vulnerável do País, mas é também o elemento humano que permite ao Estado conhecer o cidadão que vivencia um conjunto de desproteções e privações, a fim de trazê-lo para o amparo das políticas sociais”, explicou o relator do projeto de lei.
Como funcionariam estas novas inclusões?
De acordo com o projeto de lei, o processo de cadastro precisará se adaptar a estas novas realidades. Assim, devem “respeitar suas especificidades culturais, inclusive de organização familiar”.
Portanto, até mesmo quando estes não tiverem documentos de identificação, o cadastro deverá se realizar, como já ocorre para os demais.
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No entanto, de acordo com o projeto, será possível conceder benefícios do Cadastro Único por um período de até quatro meses sem os documentos.
Dentro deste prazo, então, os cadastrados precisarão levar seus documentos, caso contrário, perderão o benefício.
Um dos benefícios mais importantes que usa o Cadastro Único é o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Dessa forma, os novos grupos poderão ter acesso a este programa social.
Qual a justificativa para as novas inclusões?
De acordo com os autores da proposta, estes novos grupos possuem “processos conjunturais, históricos e culturais diversos”. Portanto, isso significa, na realidade, uma condição de maior vulnerabilidade estrutural.
Assim, os deputados defendem a mudança como uma política de inclusão social, visto que se trata de uma “população mais vulnerável no âmbito da sociedade brasileira”. Por esse motivo, então, “devem ser mais bem assistidas pelo Estado brasileiro”.
Além disso, o próprio Cadastro Único já nasceu com o objetivo de atender às populações mais vulneráveis. Logo, a inclusão deste grupo acaba por manter esta finalidade inicial.
O que é o Cadastro Único?
De acordo com o Governo Federal, o Cadastro Único é um “conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza”.
Com estes dados, então, é possível que os governos municipais, estaduais e federal criem novas políticas públicas ou melhorem as existentes.
Nesse sentido, o Cadastro Único permite a inscrição de quem:
- Recebe até meio salário mínimo por pessoa.
- Conta com três salários mínimos na renda total da família.
Agora, portanto, incluirá mais os quatro grupos do novo projeto de lei, assim que passar por todos os trâmites necessários.
Quais são os programas sociais que usam o Cadastro Único?
A partir da inscrição, os cidadãos vulneráveis poderão ter acesso aos seguintes programas sociais:
- ??Auxílio Brasil
- Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Telefone Popular
- Carta Social
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
No entanto, é importante lembrar que não basta ter o Cadastro Único para participar destes. Isto é, a inscrição é apenas um dos requisitos. Isso significa, então, que o brasileiro precisa se informar das regras de cada medida, para solicitar sua participação.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, os critérios de renda são mais rigorosos que o do Cadastro Único. Ademais, este programa social também possui um limite de recursos, por isso, nem todos os inscritos conseguem participar. Para este mês, o Governo Federal incluiu mais 2 milhões de famílias na medida, com o aumento de orçamento.
Por fim, diversos estados e municípios usam do Cadastro Único para seus próprio programas. Nesse sentido, é interessante que o cidadão vulnerável também busque por medidas em sua localidade.
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Como se inscrever?
O novo projeto de lei ainda precisa passar por novas análises para começar a valer. Ainda assim, os grupos sociais que serão inclusos já podem estar se perguntando como se inscrever no Cadastro Único.
Para tanto, os interessados precisam se dirigir ao CRAS de sua cidade, ou seja, o Centro de Referência de Assistência Social. É possível, ainda, que o município realize esse atendimento em postos específicos.
No momento, então, o cadastro será feito para toda a família, por meio de um Responsável Familiar (RF). Isto é, um membro que irá representar toda a casa. Este precisa:
- Fazer parte da família, morando junto de todos no mesmo imóvel.
- Ter 16 anos de idade ou mais.
Além disso, o RF precisará levar os seguintes documentos de cada integrante da família:
- Certidão de Nascimento ou de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), se for o caso
- Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor
- Comprovante de residência (não é obrigatório, mas auxilia no cadastro)
No caso de famílias indígenas e quilombolas, estes poderão levar um dos documentos acima, se não tiverem todos.
Atenção a dados atuais
Por fim, é importante lembrar de atualizar estes dados. Diversos programas sociais exigem a atualização do Cadastro Único, para ter certeza de que as informações estão corretas e, portanto, que o cidadão cumpre as regras.
Desse modo, sempre que houver um nascimento, morte, casamento, por exemplo, isso significa que sua constituição da família mudou. Fato este que pode influenciar em vários benefícios.
Em conjunto, mudança de endereço e outras informações de contato são importantes para quando o governo precisa se comunicar com a família. Dados sobre a renda, também, são cruciais para diversos programas sociais. Por isso, sempre que houver um novo emprego, demissão ou alteração nos ganhos da família, estes devem ser atualizados.
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