Em Porto Alegre, o Cadastro Único terá atendimento descentralizado à população. Isso significa, então, que o serviço dos 22 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) se ampliou em 5 regiões da cidade.
Nesse sentido, o vice-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Roratto, explica a finalidade da ação. De acordo com ele, busca-se garantir um melhor atendimento, facilitando o acesso da população a diversos serviços e benefícios oferecidos.
“O modelo já funciona em outras metrópoles e agora Porto Alegre reforça o compromisso para melhorar os serviços em todos os territórios”, declarou Roratto.
Além disso, segundo a coordenadora da ação, Heloísa Lauenstein, a descentralização dos serviços será essencial no atendimento de áreas mais populosas. Isto é, já que poderá atender mais pessoas de forma mais eficaz.
Dessa forma, aampliação do quadro de entrevistadores e a descentralização irá facilitar o acesso das pessoas aos serviços e benefícios do Cadastro Único.
De acordo com dados da Vigilância Socioassistencial da Fasc, ao todo mais de 110 mil famílias possuem registro no Cadastro Único. Deste número, então, cerca de 45 mil famílias necessitam de atualizar seus dados.
Portanto, com o novo formato do atendimento, esses serviços terão mais eficiência e agilidade.
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O que é o Cadastro Único do Governo Federal?
O Cadastro Único do Governo Federal, CadÚnico, se trata de um banco de dados que contém diversas informações sobre famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Desse modo, a União, os estados e municípios usam destes dados para implementar e melhorar diversas políticas públicas assistenciais.
Assim, com o acesso à quantidade de famílias que mais precisam do apoio governamental, além de conhecimento sobre suas maiores necessidades, é possível desenhar programas que atuem nos problemas sociais encontrados.
Portanto, apenas as famílias com renda menor no país poderão se cadastrar.
Quem pode se cadastrar?
Poderão efetuar a inscrição no Cadastro Único famílias de baixa renda que se enquadrem nos seguintes casos:
- Possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606 atualmente.
- Famílias que possuem renda máxima total de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636.
- Pessoas que estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou com sua família.
Ademais, recentemente, parlamentares debateram o cadastro de outros grupos sociais. Contudo, esta decisão ainda precisa de passar pela aprovação da lei.
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Programas sociais que usam o Cadastro Único
Além disso, com o Cadastro Único, estas famílias poderão ter acesso a diversos programas sociais do Governo Federal.
Nesse sentido, usam dos dados do Cadastro Único as seguintes medidas:
- Programa Auxílio Brasil;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria destinada a pessoas de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
No entanto, é importante frisar que apenas a inscrição no Cadastro Único não irá conceder estes benefícios de forma automática. A maioria destas propostas possuem outros requisitos de participação.
No caso do Auxílio Brasil, por exemplo, a seleção e a inclusão de novos beneficiários ainda ocorre de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros disponíveis.
Ademais, estados e municípios também usam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais. Portanto, é possível que a família procure por medidas em sua localidade.
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Como se inscrever no CadÚnico?
Os grupos familiares que se enquadram nas condições de renda necessários devem procurar um posto de atendimento do CRAS em seu município. Então, poderão solicitar o cadastro de sua unidade familiar.
Atualmente, o processo ainda não pode ocorrer de forma remota, assim, a presença física nestes postos será necessária.
Durante o cadastro, portanto, é importante que família interessada esteja atenta aos seguintes pontos:
- Eleger um membro que ficará responsável pela família para responder às perguntas feitas durante o cadastro. Essa pessoa, portanto, deve fazer parte da família, residir na mesma residência e possuir pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, será exigido o CPF ou Título de Eleitor, com exceção no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo.
Ademais, também será necessário a apresentação de pelo menos um documento de todas as pessoas da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Caso falte algum documento na hora da realização do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. No entanto, nestes casos, o cadastro irá ficar incompleto. Desse modo, não dará o direito do cidadão e sua família de participar dos programas sociais.
Em razão disso, é importante se atentar no momento da inscrição e conferir se todos os documentos estão presentes. Assim, se não estiverem, é interessante apresentá-los o mais rápido possível para garantir todos seus direitos.
Atualização de dados é essencial
Após a inclusão da família no Cadastro Único, então, é extremamente importante que todos os dados do grupo sejam sempre atualizados.
Portanto, sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, por exemplo, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS e atualizar os dados de seu grupo familiar.
De acordo com o Governo Federal, então, é importante que as famílias sempre mantenham seus dados atualizados pois, por meio deles será possível identificar exatamente a situação em que sua família se encontra para participação nos programas sociais.
Por fim, no caso de dúvidas sobre a realização do procedimento de inscrição, acesse:
- Portal da Ouvidoria do Ministério da Cidadania
- O telefone 121 que faz parte da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania. A ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo e também pelo celular.
