Os contribuintes já podem realizar o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022/2023. Portanto, é muito importante que façam a inscrição ou atualizem o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Atualmente, os cidadãos podem contar com as agências dos Correios de todo o país para realizar o procedimento. É válido salientar que o documento é extremamente necessário para a entrega da declaração do tributo.
A saber, uma grande surpresa para os brasileiros. O CPF será o único registro no país. Nos Correios, os cidadãos podem regularizar o CPF, bem como alterar dados e inscrição. A saber, a Receita Federal utiliza o documento para identificar o cidadão. Portanto, embora não seja necessário estar com o CPF físico em mãos, é preciso que se tenha o número de inscrição disponível em diversas situações.
Atualização do CPF
A nova emissão ou atualização do CPF pode ser feita em qualquer agência dos Correios. As pessoas com idade entre 18 a 69 anos precisam apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral ou protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral comprovando a não obrigatoriedade do alistamento.
No entanto, para os jovens menores de 18 anos, a emissão do CPF deve ser feita por um representante legal. Para isso, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Caso seja tutor, curador ou representante legal, será necessário apresentar o documento que atesta a guarda pelo incapaz. O valor cobrado pela emissão é R$ 70.
Grande surpresa: CPF será o único registro no país
Após as mudanças realizadas recentemente, o CPF passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos brasileiros. A alteração foi feita no número da Carteira de Identidade Nacional. Dessa forma, a partir deste ano, o CPF deve estar presente em todos cadastros e documentos dos órgãos públicos.
De acordo com a nova determinação, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social, no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
Quem deve emitir o novo documento em abril?
O novo RG já está sendo liberada para emissão entre os Estados do país. A saber, a emissão do novo documento está ocorrendo desde julho do ano passado e, de acordo com dados do Governo Federal, quase 100 mil identidades foram emitidas no país.
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É importante frisar que, até o momento, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não está disponível em todos os estados do país. No entanto, todos eles terão até o dia 06 de novembro deste ano para se adaptarem ao novo modelo do documento.
A saber, dentre as mudanças no documento, o novo formato do Registro Geral (RG) unifica a antiga carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, de acordo com informações oficiais, após a emissão do documento físico, os cidadãos também podem instalar o RG Digital, por meio de qualquer aparelho móvel. Sendo realizado o pedido do novo documento pelo cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma Gov.br.
Até o fim de 2022, os Estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e Piauí já haviam liberado a emissão da nova CIN. Já neste mês de janeiro, o novo RG chegou em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
