O Governo Federal aprovou a resolução que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP de 2023.
O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e terá vigência a partir do dia 2 de janeiro. Cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo país serão beneficiados.
“O abono decorrente do deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário do PIS 2023
O PIS, é pago aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Veja o cronograma de pagamentos de 2023:
| Nascidos em | Data de pagamento |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
Calendário do Pasep 2023
Já o PASEP é destinado aos servidores públicos e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil. Confira o calendário de pagamentos de 2023:
| Final da inscrição | Data de pagamento |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Quem vai receber?
Para receber o PIS/PASEP, é preciso corresponder as regras do abono salarial no ano de referência, neste caso, 2021. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é necessário:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como consultar?
Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:
PIS:
- App Caixa Tem;
- App Caixa Trabalhador;
- Site da Caixa Econômica.
PASEP:
- App BB PASEP;
- Site do Banco do Brasil;
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.
Qual o valor?
Levando em consideração a proposta oficial de salário mínimo para 2023, o PIS/PASEP pode pagar os seguintes valores no ano que vem:
- Um mês de trabalho – R$ 108;
- Dois meses de trabalho – R$ 216;
- Três meses de trabalho – R$ 324;
- Quatro meses de trabalho – R$ 432;
- Cinco meses de trabalho – R$ 540;
- Seis meses de trabalho – R$ 648;
- Sete meses de trabalho – R$ 756;
- Oito meses de trabalho – R$ 864;
- Nove meses de trabalho – R$ 972;
- Dez meses de trabalho – R$ 1.080;
- Onze meses de trabalho – R$ 1.188;
- Doze meses de trabalho – R$ 1.302.
