O BPC é um benefício assistencial disponibilizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, o BPC é destinado principalmente para idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência que não possam garantir seu sustento ou de sua família.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Seu principal objetivo é assegurar apoio financeiro e social a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Como solicitar o BPC?
Existem duas maneiras de se solicitar o BPC:
- Presencialmente: O requerente, um familiar ou um procurador pode comparecer a uma agência do INSS e apresentar a documentação necessária.
- Online: Através do portal Meu INSS, o requerente pode realizar a solicitação do conforto de sua casa.
Em ambos os casos, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
Documentos necessários para a solicitação
Para se candidatar ao BPC, são necessários os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social. Para pessoas com deficiência, laudos médicos são exigidos.
Avaliação da Deficiência
Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada a avaliação da deficiência, que tem como objetivo constatar os impedimentos de longa duração que limitam a pessoa em suas tarefas diárias ou em sua participação efetiva na sociedade.
Concessão do BPC
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
Grupo familiar do BPC
Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Como calcular a renda por pessoa da Família
Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência possui renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família.
Comprovação de despesas para o BPC
A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, trouxe algumas mudanças para o BPC. A primeira mudança foi a simplificação da dedução dos gastos para o requerente do BPC.
Análise do pedido
Após a entrega do requerimento, o INSS tem um prazo de 30 dias para analisar a solicitação. Caso o pedido seja negado, o requerente tem o direito de recorrer à decisão em até 30 dias.
Valor do BPC
O valor do BPC é de um salário mínimo vigente, pago mensalmente até o falecimento do beneficiário. Esse recurso é de extrema importância para a sobrevivência e proteção social dos mais vulneráveis.
Ainda que o BPC seja um instrumento valioso de assistência social, muitos brasileiros têm dificuldades para acessá-lo. Portanto, é fundamental buscar informações corretas e de fontes confiáveis para garantir esse direito.
Quem tem direito ao BPC?
- Pessoas idosas: com idade igual ou superior a 65 anos.
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade, desde que apresentem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único é uma etapa obrigatória antes de solicitar o BPC. Tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.
Inscrição para 2024
A inscrição para 2024 pode ser realizada da mesma maneira que as solicitações regulares. Entretanto, é importante estar atento ao calendário de inscrições e aos documentos necessários.
O BPC é um benefício essencial para muitos brasileiros. Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de solicitar. Lembre-se de conferir todas as informações e documentos necessários para a solicitação. Boa sorte!
