ATENÇÃO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA! A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que pretende aumentar o limite de renda para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo texto, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pessoas com deficiência e idosos seriam considerados incapazes de promover seu sustento se possuírem renda até meio salário-mínimo. Hoje só pode solicitar o benefício quem recebe até 1/4 do salário-mínimo.
Com a alteração, de acordo com Barbosa, cerca de 4 milhões de pessoas estariam dentro do limite de renda e poderiam contar com a renda do BPC.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse ser favorável a que o texto tenha força de lei. “Sem as adequações necessárias, as políticas de apoio à população mais vulnerável perdem efetividade, deixando um grande número de desprotegidos”, explicou.
“A cesta básica ficou 33% mais cara desde 2019 e, durante a pandemia do novo coronavírus, a alta no preço dos alimentos é o triplo da inflação, diminuindo drasticamente o poder de compra dessas famílias”, continuou Flávia Morais.
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Tramitação
“A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, pontua a Agência Câmara de Notícias
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Para ter força de lei, o texto também deverá pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção do presidente.
Quem tem direito ao BPC 2021?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontre em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Os perfis que devem receber o benefício são:
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência
- Trabalhadores portuários avulsos
O BPC 2021 será pago para estas pessoas desde que elas comprovem que possuem renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo, hoje atuais R$ 275 mensais.
(Renda per capita = soma de todos os salários da casa dividido pelo número de pessoas residentes).
As informações sobre os benefícios também estão disponíveis nos sites abaixo:
BPC idoso: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
BPC pessoa com deficiência: https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
BPC Trabalhador Avulso Portuário: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-trabalhador-portuario-avulso
