O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para receber, o beneficiário precisa comprovar que não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. O valor do BPC é de um salário mínimo por mês e não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição ao INSS.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade social no Brasil. O programa atende às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Para receber o Bolsa Família, é preciso ter renda per capita de até R$ 218 mensais. O valor do benefício varia conforme o número e a idade dos membros da família, além de outros critérios.
Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas se o BPC entra para o cálculo de renda per capita do Bolsa Família, uma vez que também é um benefício do governo.
A seguir, conheça os requisitos para participar do Bolsa Família e entenda como funciona o cálculo do BPC para o programa.
Afinal, BPC entra no cálculo de renda do Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é importante destacar que existem duas situações. Assim, a depender da situação que o beneficiários se encontra, o BPC poderá entrar ou não no cálculo do Bolsa Família.
De modo geral, o valor do BPC deve entrar no cálculo da renda per capita do Bolsa Família. No entanto, desde o segundo semestre de 2023, as pessoas com deficiência que recebem o benefício se tornaram uma exceção. Assim, os critérios ficaram da seguinte forma:
- No caso de beneficiário idoso, o benefício deve entrar no cálculo do Bolsa Família;
- Em caso de beneficiários com deficiência, o benefício não deve entrar no cálculo do Bolsa Família.
Como receber o BPC e o Bolsa Família juntos?
Para receber o BPC e o Bolsa Família juntos, é preciso atender aos critérios específicos de cada benefício. A principal exigência é a renda mínima. Além disso, também é preciso ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais).
O CadÚnico é um sistema que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda. Dessa forma, a inscrição é obrigatória tanto para solicitar o BPC quanto para participar do Bolsa Família.
Para se inscrever no CadÚnico, basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência e levar os documentos pessoais de todos os membros da família. É importante manter os dados atualizados no CadÚnico sempre que houver alguma mudança na composição ou na renda familiar.
Regras do Bolsa Família
É importante lembrar que, além do critério da renda, os beneficiários do BPC que desejam participar do Bolsa Família, também devem seguir as demais regras o programa.
Assim, devem realizar a atualização do CadÚnico quando houver alguma mudança nos dados familiares ou a cada dois anos, o que ocorrer primeiro. Para atualizar, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS mais próximo da sua residência.
Além disso, também é importante se atentar para as condicionalidades de permanência. Trata-se de regras que os beneficiários que já recebem devem cumprir para a manutenção do benefício. Confira quais são:
- Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
- Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes devem fazer o pré-natal;
- Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.
