O Supremo Tribunal Federal decidiu por suspender o chamado “orçamento secreto”, a votação foi finaliza na tarde desta quarta-feira (10). A medida confirma a liminar provisória estabelecida pela ministra Rosa Weber. A votação contou com 8 votos pelo fim da iniciativa e 2 para mantê-la. As informações são do UOL.
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Votaram pela suspensão das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já Gilmar Mendes e Nunes Marques argumentaram que a suspensão dos valores poderia prejudicar políticas públicas já previstas e planejadas e desta forma acreditavam que orçamento secreto deveria ser mantido.
Por maioria, o orçamento secreto está suspenso e desta forma não poderá mais ser aplicado. A principal critica nos valores está no fato que o dinheiro investido é negociado informalmente entre os parlamentares sem qualquer critério ou meios que justifiquem realizar tal ação, em detrimento de outra.
Bolsonaro ainda comentou sobre o ministro que indicou para a corte máxima. “Eu indiquei um [ministro] para o Supremo. Vamos desconsiderar o presidente, que só em caso extremo tem uma participação mais ativa lá. São 10 que decidem lá. Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, declarou o presidente.
Na ocasião, ele também revelou a estratégia de pedir vistas dos processos na tentativa de evitar que derrotas em relação aos interesses do governo aconteçam.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.
