Como todos sabem, a remuneração mínima nacional é atualizada anualmente, com exceção de 2023, quando aumentou duas vezes, sendo em janeiro e maio. Essa medida foi adotada pelo governo Lula (PT) para cumprir sua promessa da campanha e fixar o valor em R$ 1.320. Contudo, há um estado que planeja ter mais um aumento além do que concede o salário mínimo.
Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um PL (Projeto de Lei) propondo um aumento de 9% no salário mínimo deste estado. O piso salarial terá aplicação quando a categoria não tiver um reajuste definido pelos acordos e convenções coletivas. Ele também servirá como base para definir salários para certos funcionários públicos estaduais, tal como os servidores escolares.
Quanto será o aumento do salário mínimo no Rio Grande do Sul e quando será aplicado?
Eduardo Leite, governador, prometeu o aumento em maio deste ano. No entanto, as empresas têm algumas discordâncias em relação à existência do salário mínimo estadual. O PL que prevê esse aumento só será implementado caso os deputados estaduais concordarem totalmente com tal proposta de Leite.
O salário mínimo do RS possui cinco faixas. Ademais, na faixa mais alta, caso o projeto tenha aprovação, haverá um reajuste de R$ 164,69, elevando o valor atual de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56. O aumento de 9% supera até mesmo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até janeiro de 2023, que totalizou 5,71%.
Valor novo do salário mínimo gaúcho
Os legisladores votarão a proposta do aumento do salário para as cinco faixas da renda, seguindo o seguinte critério:
I – Seria aumentado de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 para trabalhadores:
- Agricultura e pecuária;
- Indústrias extrativas;
- Empresas de pesca;
- Empregados domésticos;
- Turismo;
- Construção civil;
- Indústrias de instrumento musical e brinquedo;
- Estabelecimentos relacionados a cavalos;
- Motociclistas entregadores de documento e pequenos volumes – “motoboys”;
- Garagem e estacionamento.
II – Aumentaria de R$ 1.477,18 para R$ 1.610,13 para os profissionais:
- Indústrias de moda e calçados;
- Indústrias têxteis;
- Artigos de couro;
- Indústrias de papel, cortiça e papelão;
- Empresas de distribuição e venda de jornal e revista, bem como trabalhadores de bancas e vendedores ambulantes;
- Funcionários da administração de empresas proprietárias das revistas e jornais;
- Funcionários em estabelecimentos dos serviços da área da saúde;
- Empresa de telecomunicações, operadores de call center, telemarketing, operadores de voz sobre IP, TV a cabo e etc.;
- Funcionários nos serviços de limpeza e conservação;
- Funcionários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
III – Aumentaria de R$ 1.510,69 para R$ 1.646,65 para os trabalhadores:
- Indústrias de móveis;
- Farmacêuticas e químicas;
- Indústrias cinematográficas;
- Indústrias de alimentos;
- Comércio geral;
- Agentes autônomos do comércio;
- Exibidora e distribuidora cinematográfica;
- Manipuladores de mercadoria em geral;
- Empresas de armazenagem e comércio armazenador;
- Assistentes administrativos dos armazéns gerais.
IV – Aumentaria de R$ 1.570,36 para R$ 1.711,69 para os trabalhadores:
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e elétricas;
- Gráficas;
- Indústrias de vidro, cristal, espelho, cerâmica e porcelana;
- Indústrias de artigos de borracha;
- Empresas de seguro privado e agente autônomo de seguro privado e crédito;
- Condomínios e edifícios residenciais, comerciais, bem como similares;
- Indústrias de lapidação e joalheria de pedras preciosas;
- Assistentes administrativos escolares (funcionários de instituições de ensino);
- Funcionários de entidades culturais, assistência social, recreativas, orientação, assim como formação profissional;
- Marinheiros de convés, fluviais de máquina, taifeiros fluviais, cozinheiros fluviais, funcionários de escritórios das agências de navegação, de terminais dos contêineres e os mestres e supervisores em estaleiros;
- Seguranças;
- Marítimos do 1º grupo de Aquaviários que trabalham nas seções de Máquinas, Convés, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
V – Aumentaria de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56 para:
- Técnico do nível médio, para cursos integrados e subsequentes ou concomitantes.
