O salário mínimo é uma ferramenta vital para a proteção dos trabalhadores. Sua previsão é estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no ano anterior à sua entrada em vigor.
Além disso, o aumento anual do salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores celetistas que ganham o piso nacional, além de beneficiários do INSS.
Salário Mínimo de 2025: O Valor Previsto
Para o ano de 2025, o aumento do salário mínimo entrará em vigor no dia 1º de janeiro. Segundo o projeto da LDO, o governo está prevendo um aumento de 6,37% do valor atual do salário mínimo. Assim, o salário mínimo de 2025 previsto é de R$ 1.502, um aumento de R$ 90 em relação a 2024.
Este percentual segue a nova regra de valorização do salário mínimo, mas ainda precisa ser aprovado ao longo de 2024 e pode mudar.
Impacto do Aumento do Salário Mínimo
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado ao Congresso, propõe um novo valor para o salário mínimo, para 2025, de R$ 1.502. Isso significa um aumento de 6,37% em relação ao valor em vigor, de R$ 1.412.
Além disso, prevê correção acima da regra do piso a ser pago aos trabalhadores. Deverá chegar a R$ 1.772, em 2028, pelas estimativas da equipe econômica do governo federal.
Implicações Econômicas do Aumento do Salário Mínimo
A correção do mínimo deveria ser de 6,15%, conforme os parâmetros estimados pelo Poder Executivo — que prevê alta de 3,25% no INPC este ano e conjuga com a alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. Contudo, o impacto do piso salarial não é isolado, pois faz as despesas com a Previdência Social crescerem.
A cada R$ 1 acrescentado ao mínimo, os gastos com aposentadorias e benefícios assistenciais sobem R$ 391,8 milhões. Descontando os R$ 6,4 milhões em novas receitas, o impacto aos cofres da União fica em R$ 385,5 milhões.
Isso significa que o reajuste de R$ 90 no piso para 2025 significará R$ 34,7 bilhões a mais em despesas previdenciárias para o ano que vem.
Meta Fiscal
A equipe econômica do governo federal também deve propor a meta de déficit zero nas contas públicas. Segundo fontes envolvidas na elaboração da LDO, a meta estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, o que indica uma flexibilização do alvo firmado em 2023.
Análise de Especialistas
Segundo Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos, o ganho real do salário mínimo é impacto direto no aumento do déficit previdenciário. No entanto, o problema do PLDO não é esse.
O problema é o governo torcer que ocorrerá redução de subsídios, rediscussão dos benefícios, impacto de fiscalização no aumento da receita para conseguir equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.
A Projeção do PIB de 2025
A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO de 2025 prevê alta do PIB de 2025 em 2,8%, desacelerando nos anos seguintes. A equipe econômica estima um avanço de 2,58% no PIB, em 2026, e de 2,62%, em 2027. Para 2028, a expectativa é de expansão de 2,51%.
Inflação e Taxa de Juros
O PLDO prevê que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 3,10%, em 2025, e passe para 3% em 2026, 2027 e 2028. No caso do INPC, calcula-se que apresentará alta de 3% nos quatro anos seguintes.
A projeção para a taxa básica de juros da economia (Selic), na média dos contratos dos agentes financeiros, ficou em 8,05% ao ano, em 2025, e em torno de 7%, nos anos seguintes.
Em suma, o salário mínimo é uma ferramenta essencial para a proteção dos trabalhadores e a estimativa do seu valor para 2025 já está em discussão. Apesar dos desafios que um aumento no salário mínimo pode trazer, como o impacto nas despesas previdenciárias, é crucial que se continue a luta por salários justos e dignos para todos os trabalhadores.
