Nesta quarta-feira, 8 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas do Brasil. A lei foi publicada com vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Foi vetado trecho que garantia ações para distribuir água potável, limpeza, desinfecção de aldeias e quilombos e materiais de higiene para povos indígenas.
Bolsonaro também vetou o trecho que falava em “oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva”, além da “aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea”.
De acordo com o presidente Bolsonaro, esses trechos foram vetados porque criariam “despesa obrigatória ao Poder Público” e não foi mostrado o “impacto orçamentário e financeiro”.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →A lei também obrigava o governo a facilitar o acesso de povos indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial de R$ 600. Esse trecho também foi vetado por Bolsonaro. Atualmente, o auxílio é pago para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados que não estão recebendo seguro-desemprego. Beneficiários do Bolsa Família também têm acesso ao auxílio de R$ 600.
A proposta de lei foi aprovada no dia 21 de maio pela Câmara dos Deputados e no dia 16 de junho foi aprovada pelo Senado Federal.
