Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec).
Exibida no Diário Oficial da União, a nova diretriz tem o objetivo de universalizar o acesso à internet em alta velocidade para finalidades educacionais.
Além disso, visa incentivar o uso pedagógico de tecnologias digitais sobretudo no que se refere à educação básica.
De acordo com o documento, a lei exige que escolas da rede pública tenham condições iguais em relação à conexão de internet de boa qualidade.
Além disso, mesmo aquelas em regiões afastadas e em situação de vulnerabilidade precisam ter acesso a tecnologias que garantam melhoria da educação.
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Outras normas
No texto da lei de Política de Inovação Educação Conectada ainda há determinado que a secretarias devem agir para estimular o protagonismo do aluno.
Também deve haver projetos de formação de professores e gestores em práticas pedagógicas acerca da utilização de tecnologias para fins educacionais.
De acordo com o próprio governo federal, continua vigente a distribuição de modens e tablets para alunos e professores da rede pública que não possuem condições.
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Vetos feitos na lei
Houve também alguns vetos feito na lei. Um deles foi feito no que diz respeito ao apoio financeiro às escolas e redes de educação básica por meio da distribuição de verba federal.
No texto há uma justificativa para tal veto.
“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a propositura legislativa contraria o interesse público, uma vez que haveria a ampliação de despesas obrigatórias e não foi apresentada a compensação permanente”, ressalta o documento.
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