Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira, dia 9 de fevereiro, reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
O decreto nº 10.959 apresenta inovações no sentido de estabelecer novos ciclos de execução do PBA.
“O Programa Brasil Alfabetizado consiste em instrumento complementar para consecução da meta de alfabetização da população com idade igual ou superior a quinze anos que esteja fora das redes regulares de ensino, em conformidade com o Plano Nacional de Educação”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O PBA tem como objetivo garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais. O Programa foi criado para sanar a demanda de pessoas com problemas de alfabetização que apresentam dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA, modalidade de ensino voltada para a educação de jovens e adultos que não conseguiram concluir o ensino básico no período regular.
Desse modo, em sua criação, o PBA já visava abarcar o público residual que não era alcançado pela EJA. Desde sua criação, o PBA se apoia na ação do voluntariado.
No entanto, houve a interrupção dos ciclos do programa a partir de 2016 devido à diversos problemas de execução. Nesse sentido, o decreto de hoje apresenta alterações para sanar as deficiências do programa.
MEC poderá oferecer assistência financeira no âmbito do PBA
O decreto nº 10.959 estabelece, entre outros pontos, que o governo federal deve disponibilizar materiais de orientação e de formação, materiais de apoio e de instrumentos de avaliação para a manutenção do PBA.
Além disso, a reformulação permitirá que alfabetizadores voluntários recebam pagamento para exercer a função. O Ministério da Educação (MEC) poderá prestar uma assistência financeira aos entes federados que aderirem.
No entanto, será necessário apresentar um plano de alfabetização, com um diagnóstico local e estratégias de monitoramento. De acordo com o MEC, o objetivo é garantir maior efetividade na atuação dos alfabetizadores.
Com informações da Agência Brasil.
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