Nesta segunda-feira (19), foi divulgado pela Folha de S. Paulo que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estuda vincular o reajuste do piso dos salários dos professores da educação básica à inflação. Na prática, essa mudança tiraria o aumento real que é garantido atualmente por lei. A proposta do governo Bolsonaro é fazer a alteração da Lei do Piso na regulamentação do Fundeb.
A atual lei foi criada em 2008. De acordo com ela, o reajuste anual está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, garantindo aumentos acima da inflação. A intenção do governo é que essa atualização seja feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se essa regra estivesse valendo em 2019, o reajuste nesse ano teria sido de 4,6%. Com o que é garantido pela Lei, o último aumento foi de 12,84%, com o piso a R$ 2.886,24.
No Dia do Professor, semana passada, o governo fez propaganda em suas redes sociais, apesar de não ser realização da gestão e, sim, lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”, publicou a Secretaria de Comunicação, ignorando que isso era o previsto em lei.
A intenção do governo é que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para que haja tempo de operar as novas regras. Caso o tema não tenha avanço até novembro, o governo cogita criar uma Medida Provisória (MP).
