Nesta segunda-feira, 04 de maio, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o presidente Jair Bolsonaro escolheu o novo diretor-geral da Polícia Federal, após cancelar o ato de nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da corporação. O escolhido foi Rolando de Souza.
O novo diretor-geral da PF substitui Mauricio Valeixo, exonerado do cargo na semana passado. Desde então, o cargo máximo da PF estava vago. Rolando era um homem de confiança de Ramagem a frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde exercia o cargo de secretário de planejamento.
Bolsonaro, durante cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça e Segurança Pública e da AGU, realizada na semana passada, falou que “brevemente” concretizará o “sonho” de nomearo delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o presidente, o governo vai recorrer e que ele voltará a nomear o delegado para chefiar a PF. “Eu quero o Ramagem lá [na PF]. É uma ingerência, né? Quem manda sou eu. Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou Bolsonaro na ocasião.
Escolha de Ramagem
Na última quarta-feira, 29 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma ata tornando sem efeito o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
O documento foi publicado logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, suspender, após ação impetrada pelo PDT, a nomeação de Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Decisão do STF
Segundo o ministro do STF, Alexandre Moraes, as afirmações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
Segundo Moraes, na nomeação de Ramagem no cargo de Diretor-geral da Polícia Federal pode ter ocorrido desvio de finalidade, ferindo, assim, os princípios da Constituição. “Em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público,” diz o trecho da decisão.
Alexandre Ramagem, amigo da família de Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Maurício Valeixo, exonerado do cargo na última semana.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, disse Moraes.
O ministro argumentou ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ainda segundo Moraes, nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que não aconteceu na nomeação do cargo do novo diretor.
“Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos” disse Moraes.
Ramagem
Alexandre Ramagem é delegado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e ingressou na Polícia Federal em 2005, ocupando hoje a Classe Especial.
A primeira lotação de Alexandre foi na Superintendência Regional da PF em Roraima. No ano de 2007, foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado, tendo ainda ocupado a função de DREX e respondido por cinco meses como Superintendente em exercício.
Tempos depois, em 2011, Ramagem foi transferido para a sede, em Brasília/DF com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos. A partir de 2016, foi responsável pela Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da Polícia Federal.
No ano seguinte, em 2017, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito da Operação Lava-Jato. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.
Já em 2018, Ramagem assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal na condição de substituto do Diretor de Gestão de Pessoal da PF. Por conta de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, ele assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança de Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.
No ano passado, em 2019, Ramagem foi nomeado Superintendente Regional da PF no Ceará, mas acabou por assumir o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. Em julho, ele assumiu a Direção Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
O delegado atua, desde 2012, como professor da Academia Nacional de Polícia ministrando as seguintes disciplinas: Repressão a Homicídios e Grupos de Extermínio; Gestão de Pessoas; e Aperfeiçoamento em Planejamento e Gestão de Operações Policiais.
Além disso, Ramagem possui experiência na coordenação de Grandes Eventos no Brasil:
- Conferência das Nações Unidas Rio +20 (2012);
- Copa das Confederações (2013);
- Copa do Mundo (2014); e
- Jogos Olímpicos (2016).
Como fica o concurso público da Polícia Federal?
No dia 24 de abril, Sérgio Moro pediu demissão do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Com a saída do ex-ministro, e também a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, muitos candidatos que estudam e pretendem participar do próximo concurso público da Polícia Federal ficaram com duvidas se as alterações anunciadas podem afetar a autorização do novo certame.
Segundo especialistas, embora a troca de comando impacte na autorização do novo certame, dependendo de quem seja indicado para o Ministério da Justiça e diretoria da corporação, a tendência é de que o concurso seja mantido, tendo em vista o caráter de independência do órgão e ao fato do pedido do concurso já estar bastante avançado, uma vez que a PF já conta com um cronograma para realização do certame.
No fim de março, uma imagem de um suposto cronograma do concurso público da Polícia Federal (Concurso PF) circulou nas redes sociais. Segundo fontes internas da corporação, o documento é verídico. Todas as datas mencionadas na imagem são verdadeiras, mas ainda não são oficiais.
Ainda não é possível cravar a abertura de um novo concurso público da PF em 2020, já que é necessário uma autorização do Governo Federal no Diário Oficial da União. No entanto, a existência desse cronograma é uma esperança para quem aguarda ansiosamente por um novo edital.
Segundo uma fonte da PF, o cronograma é verdadeiro. O cronograma (veja abaixo) se trata de uma proposta feita pela própria Polícia Federal, elaborada pela Divisão de Gestão de Pessoas da corporação, para ser enviada ao Governo.
- Autorização 25/05/2020
- Assinatura do contrato com a banca 28/09/2020
- Publicação do edital para Agente e Papiloscopista 05/10/2020
- Publicação do edital para Delegado e Escrivão 22/11/2020
- Aplicação das provas objetivas e discursivas para Agente e Papiloscopista 07/02/2021
- Aplicação das provas objetivas e discursivas para Delegado e Escrivão 28/03/2021
- Aplicação de exame de aptidão física para Agente e Papiloscopista 11/04/2021
- Aplicação de exame médico para Agente e Papiloscopista: 17/05/2021
- Aplicação de avaliação psicológica 24/05/2021
- Aplicação de exame de aptidão física para Delegado e Escrivão 06/06/2021
- Exame médico para Delegado e Escrivão 11/07/2021
- Resultado final da primeira etapa para Agente e Papiloscopista 21/07/2021
- Avaliação psicológica para Delegado e Escrivão 26/09/2021
- Resultado final da primeira etapa para Delegado e Escrivão 21/12/2021
O documento com o cronograma acima foi criado e enviado ao governo como uma sugestão para o próximo concurso da Polícia Federal. Conforme o calendário, o concurso da PF 2020 seria autorizado no dia 25 de maio. Todas as datas são previsões.
Ainda de acordo com a fonte, a falta de definição de abertura do concurso também pode ser dada em virtude da atual crise que o país se encontra por causa do coronavírus. Por esse momento de calamidade, o Governo não oferece nenhuma certeza de medida que não seja voltada ao Coronavírus.
