Em nota conjunta nesta segunda-feira, 04 de maio, as entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais disseram que os servidores federais de segurança pública estão sendo tratados com desrespeito e falta de ética.
“As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal”, disse o trecho da nota.
Veja na íntegra:
Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da COVID-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença.
O novo coronavírus não descansa e tampouco a criminalidade, a corrupção, o tráfico de drogas e a violência estão em quarentena, à espera dessa crise passar. Ao contrário, é neste momento, quando os olhos da população estão voltados para o número crescente de vítimas dessa pandemia, que a criminalidade aumenta seus esforços para, inclusive, se aproveitar e expandir suas redes.
Na noite deste sábado (2), o Senado da República finalizou a votação do plano emergencial de socorro financeiro a Estados e Municípios. Tal matéria já havia sido objeto de análise da Câmara dos Deputados, mas, em uma manobra articulada pela equipe econômica do Governo, um novo texto foi construído e relegou à vala comum os servidores públicos federais das áreas de Saúde e de Segurança Pública.
A despeito das diversas manifestações pluripartidárias de Senadores pela necessidade de proteção do Estado Brasileiro para com os profissionais que atuam na linha de frente durante a pandemia, o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável.
Em um momento crítico, em que o empenho, a união e a luta de toda a humanidade contra um inimigo comum se fazem necessários, e quando as lideranças de médicos, enfermeiros e policiais surgem como um farol na escuridão, o Governo brasileiro, através de sua equipe econômica, arrisca abandonar seus agentes públicos à própria sorte, dando-lhes um tratamento indevido, injusto e absolutamente imerecido.
A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa triste distorção e os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional.
Entidades:
- ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
- APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
- Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais
- FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
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Senado Federal aprovou o congelamento de salários
O Senado Federal aprovou o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A proposta foi discutida neste último sábado (02), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020.
O novo texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus (covid-19).
A proposta de suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para minimizar os efeitos da covid-19. Alcolumbre atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores das áreas da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Com a referida medida a economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões destes destinados aos Estados e ao Distrito Federal e o restante de R$ 61 bilhões aos municípios, até o final de 2021.
A maioria das emendas dos senadores aos projetos solicitava a retirada da proibição aos reajustes salariais. A retirada dessa vedação foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR), vez que os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de reajuste para os servidores da saúde e da segurança pública que atuam na linha de frente desde o início da pandemia.
Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econômica do governo.
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