Estava marcada uma reunião do chamado Conselho Curador do Fundo de Garantia para terça-feira, dia 21 de março. Trata-se de um grupo com representantes de diversas áreas. A ideia do Governo Federal era começar a discutir o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), modalidade criada no governo Bolsonaro, mas o fato é que o encontro não ocorreu.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia é um grupo tripartite, que conta com a participação de representantes dos trabalhadores, dos bancos e do Governo Federal. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já tinha adiantado que levaria a demanda do fim do saque-aniversário do FGTS para a discussão com os membros das outras áreas.
Em entrevista no último dia 24 de janeiro, Marinho disse que levaria o assunto ao Conselho Curador no dia 21 de março. Além disso, ele disse que a proposta dele seria a de acabar com o saque-aniversário já antes do mês de abril. Contudo, o cenário mudou completamente desde a entrevista do chefe da pasta do Trabalho.
Reunião cancelada
Sem maiores explicações, o Governo Federal não realizou nenhuma reunião hoje no Conselho Curador. Procurado por veículos de imprensa, o Ministério do Trabalho disse apenas que ainda não há uma data para a realização de uma nova reunião, e não fala sobre o motivo do cancelamento do encontro que seria realizado hoje.
Informações de bastidores colhidas pelo portal Diário do Nordeste dão conta de que o cancelamento se deu porque o Governo ainda não definiu quem serão os seus representantes neste Conselho. Haveria, portanto, uma briga interna por estes postos.
Congresso Nacional
Contudo, o fato mesmo é que as negociações em torno do fim do saque-aniversário do FGTS já estavam esfriando antes mesmo do cancelamento da reunião de hoje. Em entrevista recente, Marinho admitiu pela primeira vez que a suspensão desta modalidade de retirada não dependia dele, e sim do Congresso Nacional.
No início do março, o Ministro se limitou a dizer que iria conversar com membros do Palácio do Planalto sobre o tema, e decidir o que fazer. Uma das propostas que estariam na mesa é a publicação de uma Medida Provisória (MP), estabelecendo mudanças no FGTS. O documento precisaria ser aprovado em até quatro meses no Congresso.
O que é o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O cidadão que opta por este sistema ganha o direito de sacar o dinheiro de sua poupança todos os anos no mês do seu aniversário, ou nos dois meses seguintes.
Quem opta por este esquema abandona por completo o saque-rescisão, que permite a retirada do dinheiro apenas em alguns momentos específicos, como quando o cidadão perde o emprego sem justa causa, por exemplo.
O Ministro Luiz Marinho afirma que este sistema seria injusto com os trabalhadores.
“Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortuno do desemprego”, disse Marinho em entrevista no último mês de janeiro.
