O Presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pede a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 300 milhões. De acordo com as informações oficiais, esse dinheiro vai servir para o repasse de um vale-gás nacional para cerca de 5 mil famílias brasileiras.
Pelo que se sabe até aqui, o Governo vai fazer pagamentos a partir deste mês de dezembro. Ainda não se sabe ao certo quais pessoas irão poder receber o benefício. A tendência é que o Palácio do Planalto publique um decreto com todas essas regras em breve. E esse documento vai ter todas essas regulamentações.
O texto deste PL diz que o Governo vai usar esses R$ 300 milhões para pagar o vale-gás nacional. “O benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos”, diz o documento.
Até este momento, o que se sabe é que esses R$ 300 milhões irão servir apenas para o pagamento deste mês de dezembro. Isso porque esse patamar de liberação não é suficiente para pagar muito mais do que isso. Neste primeiro repasse, apenas uma parcela do público vai poder pegar o dinheiro.
Como já se sabe que esse benefício vai fazer pagamentos de dois em dois meses, então dá para dizer que o segundo repasse vai acontecer apenas em fevereiro. A expectativa é que mais pessoas possam estar dentro do projeto a esta altura. De qualquer forma, é preciso esperar mais um pouco para saber o que vai acontecer de fato.
Quem recebe o vale-gás
De acordo com o texto do vale-gás, o benefício em questão vai apenas para pessoas que estão dentro do Cadúnico. Para quem não sabe, esta é a lista do Governo Federal que inclui os nomes de indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o cidadão também precisa atender a outros critérios. De acordo com o texto, só vai poder receber o benefício as pessoas que tenham uma renda per capita de até, no máximo, meio salário mínimo. Mais do que isso, o cidadão fica de fora.
Não é para todo mundo
Um trecho do projeto afirma que o Governo Federal é quem vai definir qual a quantidade de pessoas que poderão receber o benefício. Essa definição vai precisar levar em consideração o orçamento que o Planalto tem naquele momento.
Na prática, isso significa dizer que o Governo vai poder criar recortes neste público alvo. Então apenas uma parte deles vai poder receber o benefício. Neste momento, o que se sabe é que não tem vaga para todo mundo.
Outras informações
Além de atender ao público do Cadúnico, o vale-gás também vai ser pago para as pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles não precisarão fazer nenhuma nova inscrição.
Os valores dos pagamentos irão variar de acordo com o patamar médio do preço do botijão de gás de 13kg. Isso vai ser sempre definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O Governo vai sempre pagar, pelo menos, a metade disso. Para dezembro, eles deverão pagar por volta de R$ 50.
