Antes mesmo da aprovação total da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o Governo Federal já começa a trabalhar na ideia de taxação do chamado Imposto Seletivo. Conhecido popularmente como Imposto do Pecado, a ideia é aplicar estas cobranças maiores para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Desde o anúncio desta ideia, muitos brasileiros começaram a ficar preocupados. Afinal de contas, quais produtos serão considerados como nocivos à saúde, e qual vai ser o tamanho do aumento dos seus preços? O fato é que a Reforma Tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que está em discussão no Senado Federal ainda não dá esta indicação.
Neste sentido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as suas redes sociais para protestar contra a medida.
O que disse Bolsonaro
“Mais que pontos ainda obscuros, tal como a ausência de uma alíquota base ou detalhes operacionais da divisão dos impostos entre os entes federativos, a Reforma Tributária permite ainda ao Presidente (aquele que tem orgulho em ser chamado de comunista) sobretaxar tudo aquilo que ele julgue ser prejudicial à saúde ou ao planeta”, disse o ex-presidente em sua conta oficial do Twitter.
“Por exemplo, sobretaxar importantes insumos do setor agrícola deixando os alimentos mais caros. Ou aumentar o custo dos transportes, majorando o preço final dos combustíveis”, completou ele.
O que diz o Governo
Logo depois dessa declaração do ex-presidente nas redes sociais, membros do Governo Federal se defenderam da acusação. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que a fala de Bolsonaro não teria amparo na realidade.
“Imagina, não é esse o objetivo (aumentar a arrecadação do Governo Federal). As pessoas falam que ‘Imposto Seletivo’ é uma redação muito genérica, mas ‘Imposto sobre Produtos Industrializados’ não é genérico também? Quem vai votar a regulamentação do Imposto Seletivo é o Congresso, não tem chance de entrar nada que seja irracional”, rebateu.
“Não tem por que a União usar esse tributo para fins arrecadatórios, não faz sentido. É um tributo que será utilizado com caráter regulatório. As pessoas estão achando que vamos usar para fins arrecadatórios, mas não vamos”, enfatizou ele.
O que é fato no Imposto do pecado
Fato mesmo é que o Governo Federal quer iniciar o processo de cobrança do Imposto do Pecado já a partir do próximo ano, logo depois da possível aprovação da lei complementar da Reforma Tributária. É justamente neste texto que vai ser definida a alíquota diferenciada para estes tipos de produto.
Também será neste documento que o Governo e o Congresso Nacional poderão definir quais são os produtos que entrarão na lógica do Imposto Seletivo. É provável que itens como cerveja e cigarro passem a ser taxados por este sistema específico de cobranças de impostos.
De uma maneira geral, Bolsonaro erra ao apontar de antemão quais são os produtos que terão valor elevado, já que o Congresso Nacional – de maioria conservadora – ainda não tomou esta decisão. Por outro lado, Appy também erra ao passar a imagem de que o Governo não vai arrecadar mais com a medida. O aumento de impostos vai permitir esta arrecadação maior.
O caminho da Reforma Tributária
Logo depois da aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o texto foi oficialmente enviado para o Senado Federal, onde deverá ser discutido a partir do próximo mês de agosto. Caso os senadores apliquem alguma alteração no documento, o texto vai precisar ser analisado mais uma vez no plenário da Câmara.
A expectativa do Governo Federal é concluir todo este rito e promulgar a PEC até o final deste ano.
