Há cerca de três semanas, a Câmara dos Deputados aprovou oficialmente o texto da Reforma Tributária. O documento prevê, entre outros pontos, uma simplificação do processo de cobrança de impostos no Brasil. Entretanto, os efeitos das medidas aprovadas ainda não estão valendo de fato, e ainda podem demorar para ter impacto no bolso das pessoas.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que a Reforma Tributária ainda não foi completamente aprovada no Congresso Nacional. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se os senadores aplicarem mudanças, o documento volta para mais uma aprovação na Câmara dos Deputados.
Entre idas e vindas, a expectativa do Governo Federal é concluir o processo de aprovação da Reforma Tributária até o final deste ano de 2023. Mas mesmo em um cenário de aprovação dentro deste prazo estipulado, é certo que as medidas impostas pelo texto ainda deverão demorar para começar a impactar as pessoas.
O que prevê a Reforma
De uma maneira geral, a Reforma Tributária prevê a substituição dos atuais cinco impostos do Brasil (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) apenas pelo IVA Dual. Parte deste novo imposto unificado vai ser gerido pela União (CBS) e a outra parte vai ser gerida pelos estados e municípios (IBS). Eles terão um período de transição para começar a valer de fato.
O período de transição
O período de transição vai servir para que os entes federativos tenham a oportunidade de se adaptarem ao novo sistema. Para os consumidores, esta adaptação também terá impacto. Não haverá, portanto, aumentos de preços de uma só vez, e nem redução dos preços de uma só vez.
No caso das alíquotas do ISS e do ICMS, que são impostos de caráter municipal e estadual, as alíquotas serão reduzidas de maneira gradativa até que deixem de existir em 2033 apenas, ou seja, daqui a 10 anos.
- 90% em 2029;
- 80% em 2030;
- 70% em 2031;
- 60% em 2032.
Já o início da cobrança dos novos impostos unificados devem começar a crescer também de maneira gradual, considerando que o início das cobranças deve ser feita em 2026. Neste primeiro ano, a alíquota da CBS vai ser de 0,9% e a do IBS será de 0,1%.
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Já em 2027, a CBS vai substituir completamente o IPI, Pis e Cofins, mas ainda não se sabe exatamente qual vai ser o valor desta alíquota.
Em resumo:
- Primeiras cobranças dos novos impostos começam em 2026;
- Já em 2027, os impostos federais (IPI, Pis e Cofins) serão totalmente substituídos pelo CBS;
- O IBS vai ter um tempo de transição maior e só deve ser completamente substituído em 2033.
Os brasileiros começam a sentir os primeiros efeitos da Reforma Tributária em 2026, e devem sentir os efeitos completos apenas a partir de 2033.
A alíquota do IVA
Agora, a grande dúvida que cerca a aprovação da Reforma Tributária gira em torno da alíquota do IVA. Este indicativo não foi discutido na Câmara dos Deputados, e a ideia inicial do Governo Federal é definir este patamar apenas no próximo ano durante o processo de análise de um projeto de lei complementar.
O Ministério da Fazenda vinha sinalizando que poderá estabelecer uma alíquota de algo em torno de 25%. Mas membros da equipe econômica do Governo Federal já admitem que a alíquota vai poder ser elevada para além dos 25%. “A partir do momento que eu tributo no consumo e começo a fazer exceções, quanto mais exceções, maior a alíquota”, disse a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em entreviste recente.
“Se diminuírem as alíquotas no Senado ou forem trocados os setores que vão ser excepcionalizados, nós voltamos a fazer conta”, completou a ministra do Planejamento e Orçamento ao falar sobre o processo de tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.
