O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo principal de oferecer ao trabalhador demitido por justa causa, uma proteção financeira. Na matéria de HOJE, você pode ver que esse é um depósito mensal, feito pelo contratante, que pode ser resgatado pelo profissional em algumas situações específicas, um direito garantido por lei.
Todavia, o FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em casos de uma emergência financeira. Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal passou a liberar para os profissionais o chamado saque-aniversário. É possível sacar os valores do benefício através do aplicativo do FGTS.
O trabalhador formalizado, com carteira de trabalho assinada, possui uma conta vinculada ao FGTS, onde recebe de seu empregador, todo mês, cerca de 8% de seu salário. Este dinheiro se acumula durante um tempo. O trabalhador portanto tem direito aos valores, mas pode sacar em determinadas situações.
O trabalhador pode decidir se recebe o saque-aniversário. Isso trará um impacto no futuro, pois afetará os valores de seu saque-rescisão. Ele pode receber o dinheiro no caso de uma demissão sem justa causa. Ao escolher o saque-aniversário, ele decide optar por uma carência de 24 meses para receber os valores de sua rescisão.
No mês de abril, a partir desta semana, uma novidade acaba de sair. Acontece que o pagamento está sendo liberado para os trabalhadores que nasceram no quarto mês do ano.
Saque-aniversário
Analogamente, os valores relacionados ao saque-aniversário podem sofrer uma variação de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Vale ressaltar que o dinheiro só pode ser movimentado uma vez por ano, durante o mês de aniversário do trabalhador. A Caixa realiza os pagamentos entre os dias 1 e 10.
A princípio, existe uma tabela na qual se determina uma alíquota e a parcela do saque. Ela é relativa aos limites do saldo disponível do FGTS. Dessa forma, há um teto máximo para o recebimento onde o trabalhador deve sacar essa quantia como benefício, na modalidade de saque-aniversário.
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Tabela do saque-aniversário
- Saldo de até R$ 500: 50% de alíquota, sem parcela adicional;
- Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1 mil: 40% de alíquota somado a R$ 50;
- Saldo entre R$ 1.000,01 e R$ 5 mil: 30% de alíquota somado a R$ 150;
- Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil: 20% de alíquota somado a R$ 650;
- Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15 mil: 15% de alíquota somado a R$ 1.150;
- Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20 mil: 10% de alíquota somado a R$ 1.900;
- Saldo a partir de R$ 20.000,01: 5% de alíquota somado a R$ 2.900.
Como solicitar o benefício
Em primeiro lugar, deve-se fazer o login no app do FGTS, disponível para celulares Android e iOS, utilizando as informações da Caixa Econômica Federal. Em seguida, é preciso escolher a opção “Saque-Aniversário”. Depois, deve-se selecionar “Fazer saque” e informar os dados referentes a conta bancária para depósito.
Em síntese, os trabalhadores que optarem pela modalidade de saque-aniversário de seu FGTS, nascidos no mês de março, terão até o dia 31 de maio para sacar os valores disponíveis em sua conta. Caso ele não movimente o dinheiro, só será possível acessar a quantia no ano seguinte, a partir do mês de seu aniversário.
FIM DO SAQUE?
De acordo com economistas, o saque-aniversário beneficia os trabalhadores brasileiros de diversas maneiras. É possível utilizá-lo como uma renda extra, para a quitação de dívidas e para a realização de diversos tipos de financiamentos. Eles afirmam que manter o dinheiro “parado”, prejudica o trabalhador.
No entanto, há algumas dúvidas sobre a manutenção do saque-aniversário no atual governo de Lula. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem afirmado que o Governo Federal pode chegar ao fim ou sofrer diversas alterações.
Ainda não está decidido o fim do saque-aniversário, visto que isso seria uma decisão do congresso. Aliás, alguns analistas dizem que o fim da modalidade permitirá ao governo um dinheiro para investir no mercado imobiliário de baixa renda, repercutindo em seu programa social Minha Casa Minha Vida.
Em conclusão, alguns economistas afirmam que por razão do baixo rendimento do FGTS, seria mais viável oferecer ao trabalhador a possibilidade de sacar o dinheiro para que ele possa decidir onde investir os valores disponibilizados. De fato, o rendimento do fundo é menor do que a taxa Selic e é equivalente à inflação.
