Nesta quarta-feira (11), o presidente do país, Jair Bolsonaro, editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sendo assim, o imposto incidente específico que foi reduzido foi o sobre jogos eletrônicos e acessórios.
Nesse contexto, a medida efetiva a redução da alíquota do IPI de 30% para 20% no caso de consoles e máquinas de jogos de vídeo. Para acessórios e partes dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução do imposto foi de 22% para 12%.
Além disso, a medida ainda incorpora máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada. As máquinas podem ser portáteis ou não, incluindo suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo Bolsonaro, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente, agora foram reduzidas.
A medida de redução da alíquota de imposto sobre games foi possível com apenas uma “canetada” do presidente. A medida de redução de impostos costuma acontecer como agrado ao quarto filho do presidente, Jair Renan, que é “gamer” e que já deu sinais de que pode futuramente entrar na política.
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A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. Deste modo, como se trata de um decreto, a medida de redução do imposto não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
Nesse sentido, essa já é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo Bolsonaro. Nos dois decretos anteriores, um em 2019 e o outro em 2020, Jair Bolsonaro já havia reduzido as tarifas. O setor de jogos eletrônicos é o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo.
Já segundo o governo, a medida resultará em uma perda na arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Dessa maneira, para o ano que vem, a estimativa é que a renúncia fiscal seja de R$ 119,5 milhões.
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Questionado pelo jornal Folha de S. Paulo, o chefe do executivo explicou: “Alguns reclamam: baixa outra coisa. Para baixar outra coisa, tem que ter uma fonte compensadora. Os games, como é um recurso que vem de imposto de importação, não tem que achar uma fonte alternativa para isso”.
Mais medidas sobre imposto
Uma nova ação no Supremo Tribunal Federal quer retomar imposto sobre importação de armas e munições para países da América do Sul e América Central. O pedido veio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de suspender a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia.
Segundo o partido, o imposto garante mais do que uma simples arrecadação para o Governo sobre uma importação. Há 20 anos o tributo: “tem sido um importante e efetivo instrumento de segurança pública e de repressão ao crime organizado, o que é comprovado por estudos técnico-científicos”.
Ainda segundo o PSB, a deliberação da Camex sobre o imposto: “representa patente retrocesso em matéria de direitos fundamentais, especificamente no que se refere à proteção à vida e à segurança dos cidadãos, já que apresenta inegável risco de aumento de circulação de armas ilegais e, consequentemente, da violência”.
