O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (11) as discussões em torno da Medida Provisória (MP) que libera o Bolsa Família de R$ 600. Deputados e Senadores poderão analisar a proposta enviada pelo Governo Federal, e também fazer mudanças nas regras gerais do programa social nos próximos dias.
Segundo as informações oficiais da Câmara dos Deputados, a MP do Bolsa Família que está circulando pelo Congresso já conta com mais de 250 emendas. Na prática, tratam-se de propostas de alterações do sistema de pagamentos do benefício. As sugestões defendem desde a criação de novos bônus, até punições rígidas para quem cometer fraudes.
Abaixo, listamos uma série de emendas que devem ser discutidas pelo Congresso Nacional.
Novo adicional de R$ 50 do Bolsa Família
Autor da proposta: Deputado Fábio Macedo (Podemos-MA)
O Governo Federal já confirmou um adicional de R$ 150 por filhos menores de até seis anos de idade, e outro de R$ 50 para integrantes de sete a 18 anos e também para gestantes. No entanto, uma nova emenda pretende criar um terceiro adicional de R$ 50 para famílias que tenham ao menos um integrante portador de alguma deficiência.
13º salário do Bolsa Família
Autor da proposta: Deputado Junio Amaral (PL/MG)
Outra emenda em análise no Congresso é a que institui a obrigatoriedade do pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Hoje, não há nenhuma lei que obrigue o Governo Federal a realizar este repasse extra, mas, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) já disse em entrevista que o poder executivo não pretende realizar esta liberação em 2023.
Punição mais dura
Autor da proposta: Deputado Deltan Dallagnol (PODEMOS/PR)
Esta emenda sugere que o Governo crie punições mais duras aos agentes públicos que, por erro ou dolo, inserirem informações falsas no sistema do Cadastro Único (Cadúnico). Em caso de condenação, o cidadão poderá ter que pagar todo o valor que recebeu durante a participação no programa. Além disso, o beneficiário que fraudou o sistema na condição de servidor público poderá perder o cargo.
Exclusão do “grupos criminosos”
Autor da proposta: Deputado Junio Amaral (PL/MG)
Uma das emendas que também serão analisadas é a que visa impedir o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família para pessoas que forem flagradas invadindo propriedades privadas. O texto cita “grupo criminosos”, mas não chega a citar nominalmente o Movimento Sem Terra (MST).
Retirada do BPC do cálculo de renda
Autor da proposta: Deputado Duarte (PSB/MA)
Algumas emendas que estão em análise pedem basicamente a mesma coisa: que os ganhos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entrem no sistema de cálculo da renda per capita para o recebimento do Bolsa Família. Eles analisam que esta regra pode impedir que famílias vulneráveis recebam o saldo.
Ajuda em áreas de situação de calamidade pública
Autor da proposta: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Entre as proposta também há uma que prevê a obrigatoriedade do pagamento do Bolsa Família para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e que residem em áreas onde foi decretado estado de calamidade pública. A ideia é que elas recebam o saldo até que consigam se realocar da região.
Mudança na condição da frequência escolar
Autora da proposta: Deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE)
A proposta em questão considera que a família só poderá ser excluída do programa social em caso de falta de frequência escolar, uma vez que os estudantes do grupo tenham vagas disponíveis em escolas próximas a residência. A deputada argumenta que “não faz sentido estabelecer a frequência escolar como condição para manutenção da família como beneficiária, se o poder público não oferece os meios para tal.”
