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Bolsa Família: o que o Governo precisa aprovar para liberar programa

Governo Federal ainda precisa de uma série de aprovações para conseguir manter o aumento no tamanho do Bolsa Família no próximo ano

O Governo Federal segue firme com a promessa de começar os pagamentos do novo Bolsa Família neste próximo mês de novembro. Só que até lá, muita coisa ainda vai ter que acontecer. Por isso a expectativa é de que teremos semanas muito cheias no Congresso Nacional daqui para frente.

Em primeiro lugar é importante lembrar que o aumento do Bolsa Família está confirmado para este ano. O Governo já tem o dinheiro para isso. Eles decidiram aumentar a alíquota do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IOF) e ainda irão usar o montante que sobrou dos pagamentos do projeto este ano.

A questão agora é saber o que vai acontecer a partir do próximo ano. É que oficialmente, ainda não tem nada definido. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o primeiro passo é aprovar a PEC dos precatórios. Esse documento libera o parcelamento de dívidas do Governo e isso poderia abrir espaço no orçamento de 2022.

Além disso, o poder executivo também precisa do Congresso Nacional para aprovar a Reforma do Imposto de Renda. De acordo com informações oficiais, esse documento está neste momento em tramitação no Senado Federal. Então os senadores ainda teriam que aprovar essa proposta para garantir o recurso fixo do Bolsa Família.

Vale lembrar que o Governo também precisa aprovar a Medida Provisória (MP) do próprio Auxílio Brasil. O Presidente Bolsonaro foi pessoalmente entregar esse documento na Câmara. Hoje, de acordo com as informações oficiais, o texto tem mais de 460 emendas e segue parado na mesa dos deputados.

Arthur Lira

Pensando nisso tudo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que trabalha com um prazo para esse programa. De acordo com ele, o Governo vai ter que resolver tudo isso até o final do mês de outubro.

De acordo com ele, esse seria um prazo ideal para que o Planalto consiga aprovar todas essas pautas no Congresso sem desrespeitar os trâmites legais. O poder executivo prometeu que daria mais informações sobre o programa no final deste mês.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que o Governo Federal não pode dar nenhuma notícia ainda. Isso porque eles estariam dependendo justamente dessas aprovações para tomar decisões.

Auxílio Emergencial e Bolsa Família

Vale sempre lembrar que para o Auxílio Brasil entrar em cena, ao menos dois grandes programas sociais deverão sair do radar. Com isso, algo em torno de 25 milhões de pessoas que hoje recebem dinheiro dos projetos ficarão sem nada a partir de novembro.

Isso vai acontecer porque o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família deverão chegar ao fim no final de outubro. De acordo com o próprio Governo Federal, esses benefícios estão fazendo os seus penúltimos pagamentos neste momento.

De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde por esses programas, algo em torno de 40 milhões de brasileiros recebem alguma ajuda do Governo Federal. Em novembro, esse patamar vai cair para 17 milhões.

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