Os beneficiários do Bolsa Família que apresentarem inconsistências nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no Cadastro Único (CadÚnico) correm o risco de perder o benefício social. Por fim, a medida visa garantir que somente aqueles que estritamente seguem os critérios estabelecidos recebam o pagamento.
Afinal se as famílias não resolverem a situação dentro de seis meses, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social cancelará os benefícios. Em suma, o ministério notificará as famílias com registros irregulares sobre a situação do CPF e fornecerá instruções sobre como regularizá-la.
Notificação Bolsa Família
Essa notificação será reforçada por meio de mensagens enviadas através do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, com o seguinte teor:
“MENSAGEM DO BOLSA FAMÍLIA
– URGENTE –
As informações do seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF.
Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio do seu Bolsa Família.
Informações: Disque Social – 121
Motivo: CPF irregular
Cod.59”
Sempre que para esclarecimento de dúvidas, diversos canais de atendimento estão disponíveis, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações constantes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Igualmente é obrigatório manter o cadastro do Bolsa Família atualizado e regular. Para verificar se há pendências no CPF no CadÚnico, o responsável pela família deve verificar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão fiscal. Após a regularização, é importante atualizar também o CadÚnico para retomar o recebimento do benefício.
Para verificar a situação do CPF, siga estes passos:
1. Acesse o site da Receita Federal e clique em “Consultar CPF”.
2. Insira o número do documento e a data de nascimento do titular.
3. Clique novamente em “Consultar”; será gerado o comprovante da situação cadastral do CPF.
4. Em caso de pendências, acesse “Meu CPF”, depois “Atualizar CPF” e, em seguida, “Regularizar CPF”.
Logo após, você pode regularizar por meio do e-mail da Receita Federal do seu estado, preenchendo um formulário online ou visitando um posto de atendimento presencial. Após a regularização, o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) removerá automaticamente a pendência.
O titular do benefício não pode possuir:
– Suspensão devido à desatualização de dados na Receita Federal.
– Suspensão por falta de justificativa de voto em eleições.
– Cancelamento devido a bloqueio judicial em nome do titular.
– Cancelamento para nomes associados a mais de um CPF.
– Pendência por não entrega da declaração anual do Imposto de Renda para quem é obrigado.
– Divergência de titularidade.
Calendário Bolsa Família
Tanto quanto, os beneficiários recebem os recursos do Bolsa Família do governo federal durante um período de dez dias úteis a cada mês, determinado com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do cartão.
Contudo, o repasse inicia no primeiro dia destinado aos NIS terminados em 1 e conclui no último dia destinado aos NIS terminados em 0. No mês de dezembro, o governo federal faz uma exceção e adianta o calendário.
Portanto, manter o Cadastro Único atualizado é essencial para receber o benefício.
Segue abaixo o detalhamento das datas:
– Janeiro: de 18/01 a 31/01
– Fevereiro: de 16/02 a 29/02
– Março: de 15/03 a 28/03
– Abril: de 17/04 a 30/04
– Maio: de 17/05 a 31/05
– Junho: de 17/06 a 28/06
– Julho: de 18/07 a 31/07
– Agosto: de 19/08 a 30/08
– Setembro: de 17/09 a 30/09
– Outubro: de 18/10 a 31/10
– Novembro: de 18/11 a 29/11
– Dezembro: de 10/12 a 23/12
