O ano de 2024 vai ser marcado por diversos cortes em gastos públicos em diversas áreas. Ao menos foi o que sinalizou a Ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) em conversa com jornalistas na tarde desta segunda-feira (12).
De acordo com ela, se o texto do arcabouço fiscal for aprovado no Senado da maneira que foi aprovado na Câmara, sobrará pouco espaço fiscal.
Diante das críticas de alas liberais ao texto do arcabouço, Tebet disse que a Câmara dos Deputados deixou o documento mais restritivo.
O documento ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. A expectativa é que esta votação ocorra já na próxima semana. Mas ainda não há uma data exata para este movimento.
“Nos parâmetros de hoje, eu teria que cortar de despesas discricionárias algo em torno de 32 e podendo chegar a 40 bilhões de reais com uma simples alteração que o relator democraticamente, legitimamente fez”, disse Tebet em debate promovido pelos jornais O Globo e Valor, referindo-se ao deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
“Ao colocar que o IPCA é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o fundo (Constitucional) do Distrito Federal e a diferença do Fundeb, você praticamente engessa uma parte do orçamento”, declarou a ministra, ainda tomando como base as mudanças que a Câmara dos Deputados fez no texto do arcabouço.
“Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem. (Se isso acontecer) basta, em maio, mandar um projeto de lei de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança, mas é um caminho”, disse a Ministra.
O texto do arcabouço
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares fizeram uma série de mudanças no texto do Governo Federal. Quase todas as alterações foram feitas no sentido de restringir ainda mais os gastos públicos no decorrer dos próximos anos.
De todo modo, a base da ideia do Ministério da Fazenda foi mantida. O Governo vai ter o direito de gastar até 70% do que arrecada, e poderá aumentar o seus gastos a um patamar de, no mínimo, 0,6% até um patamar de, no máximo, 2,5% acima da inflação.
O tamanho do aumento dos gastos vai depender necessariamente do tamanho da arrecadação do Governo naquele determinado ano. Quanto mais o poder executivo conseguir arrecadar, mais o poder executivo vai conseguir gastar. Este mote não foi alterado na Câmara.
O que o Bolsa Família tem a ver?
E como o Bolsa Família entra em toda esta história? O arcabouço aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que os pagamentos do benefício social devem ficar dentro das regras fiscais. Assim, se há menos espaço para os gastos, haverá menos espaço também para o aumento do programa social.
Neste sentido, há um temor sobre a capacidade que o Governo Federal terá de reduzir a chamada fila de espera para o programa. Quanto menos espaço o Governo tiver dentro do arcabouço fiscal, menos pessoas poderão ser inseridas dentro do projeto.
Taxa de juros
Também nesta segunda-feira (12), a Ministra Simone Tebet disse que o Governo Federal está criando condições para permitir a redução da taxa de juros pelo Banco Central (BC).
“A equipe econômica do governo federal fez o dever de casa. Estamos arrumando a casa, o que significa que estamos dando todos os elementos e condições para que o Banco Central possa começar olhar com carinho, mostrar uma tendência de queda nos juros já a partir de agora, prevendo já a queda de juros a partir de agosto”, disse a Ministra.
