ALERTA GERAL para brasileiros que recebem Bolsa Família

Nesta quarta-feira, 22 de março, a Caixa Econômica Federal executa o pagamento de mais uma parcela do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Governo Federal.

Assim, recebem, hoje, aqueles beneficiários que possuem seu Número de Identificação Social (NIS) de final 3. 

Este é o primeiro calendário que o governo adiciona a quantia extra de R$ 150. Isto é, que se destina a famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade em sua constituição. 

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, com o pagamento da cota extra, o valor médio do programa contou com uma elevação, chegando a R$ 669,93. 

De acordo como o Ministério do Desenvolvimento Social, a expectativa é que durante este mês de março ocorra o repasse de cerca de R$ 14 bilhões a 21,1 milhões de unidades familiares.

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Além disso, é importante lembrar que houve o processo de revisão de dados do Cadastro Único. Desse modo, 1,48 milhão de famílias unipessoais fossem excluídas da folha de pagamento do programa social. Esta exclusão possibilitou a entrada de 694,2 mil novas famílias, sendo deste número 335,7 mil com crianças de 0 a 6 anos em sua constituição. 

Bolsa Família sofreu mudanças recentes

Desde o início deste ano de 2023, o principal programa assistencial do Governo Federal voltou a se chamar Bolsa Família.

Ademais, a manutenção do pagamento da quantia mínima de R$ 600 do benefício foi através da aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional. Esta, então, possibilitou a abertura de um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos deste ano. Do total, R$ 70 bilhões foram para o Bolsa Família. 

O pagamento do complemento de R$ 150 começou neste mês de março, após o início de um pente fino nos cadastros do CadÚnico. O objetivo é de identificar e eliminar possíveis casos de fraudes no recebimento das parcelas do benefício. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família, haverá outras cotas além do complemento de R$ 150. A partir de junho deste ano, começa o pagamento de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e também para gestantes e nutrizes.

Condicionantes voltaram

Mais do que programa de transferência de renda para a população vulnerável, o Bolsa Família é uma ferramenta para a diminuição da pobreza, ao combate à fome e de promoção da educação e saúde.

Nesse sentido, o programa voltou a contar com as chamadas condicionalidades. Isto é, exigências aos beneficiários para que se mantenham na folha de pagamento do benefício.

No decorrer da gestão de Bolsonaro, a ação acabou ficando de lado. Portanto, especialistas entendem que isso foi um ponto de enfraquecimento, principalmente, dos sistemas públicos de saúde e educação.

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As condicionalidades serão as seguintes:

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças entre 4 e 5 anos; 
• 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para aqueles que ainda não finalizaram a educação básica; 
• Realização do acompanhamento pré-natal. no caso de gestantes; 
• Carteiras de vacinação atualizadas de toda a família.

Como entrar no Bolsa Família?

O programa Bolsa Família se direciona a famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Assim, para participarem do benefício, elas precisam respeitar alguns critérios de elegibilidade do Governo Federal. Isto é, como se enquadrar nas classificações de renda de extrema pobreza ou pobreza.

Com a adoção da nova legislação que regulamenta o programa assistencial, possuem direito às parcelas do benefício aquelas famílias que tenham renda por pessoa de até R$ 218.

Além disso, é importante frisar que para se manter no benefício, todas as famílias deverão estar com seus dados atualizados há pelo menos dois anos.

O processo de atualização das informações poderá ser feito nos postos de atendimento do Cadastro Único ou em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.

Calendário de pagamentos de março

O Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal publicou o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família para este mês de março.

Assim, os depósitos ficarão da seguinte forma: 

• 20 de março: NIS de final 1; 
• 21 de março: NIS de final 2; 
• 22 de março: NIS de final 3; 
• 23 de março: NIS de final 4; 
• 24 de março: NIS de final 5; 
• 27 de março: NIS de final 6; 
• 28 de março: NIS de final 7; 
• 29 de março: NIS de final 8; 
• 30 de março: NIS de final 9; 
• 31 de março: NIS de final 0.

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Como de costume, o depósito das parcelas do Bolsa Família sempre ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Então, cada dia de depósito é de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.

Não há pagamento do Auxílio Gás

Neste mês de março, o pagamento do Auxílio Gás não ocorrerá.

O pagamento da medida apenas ocorre a cada dois meses. Portanto, os próximos depósitos de suas parcelas retornam no mês de abril. 

Só têm acesso à quantia cidadãos que:

• Fazem parte do Cadastro Único; ou
• Possuam algum membro de sua família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Ademais, a lei que regulamenta o programa também pontua que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou que sejam responsáveis por sua família tenham preferência na participação do auxílio.

Governo buscará yanomamis para o Bolsa Família

Como já declarou o governo, a intenção de retirar beneficiários irregulares também pretende dar espaço para aqueles que realmente precisam.

Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou que vem preparando uma força tarefa para o mês de abril com o objetivo de fortalecer a busca cidadãos yanomamis para o programa Bolsa Família.

Segundo dados da pasta, o benefício já alcança 620.856 indígenas em todo o Brasil. Deste número, 6.545, o que representa 1.316 famílias, fazem parte do povo yanomami.

Além disso, durante este mês de março, ocorreu a inclusão de novas dez famílias da etnia e em fevereiro, uma.

De acordo com levantamento recente, os estados que apresentam o maior número de indígenas contemplados pelo benefício são:

• Amazonas, com 177.372.
• Mato Grosso do Sul, com 60.002.
• Roraima, com 46.902.