Na última sexta-feira (4), a Caixa Econômica Federal suspendeu oficialmente a liberação do consignado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, a suspensão é temporária e a operação já tem data para ser retomada.
Segundo as informações oficiais, o consignado do Auxílio Brasil na Caixa Econômica vai voltar a partir do dia 14 de novembro, às 7h. A informação foi confirmada pelo banco ainda no final da última semana. Neste meio tempo, usuários não poderão solicitar o crédito no banco.
Quem já solicitou o saldo e já recebeu o dinheiro não precisa se preocupar com a paralisação. Os contratos já firmados seguem tendo força de lei, e não passam por nenhuma modificação. O saldo permanece sendo do cidadão, e as datas iniciais que foram informadas pela Caixa para os descontos ocorrerem seguem mantidas.
Esta é a terceira vez que a Caixa Econômica Federal decide suspender temporariamente a liberação do consignado do Auxílio Brasil em um intervalo de menos de um mês. Agora, o argumento para a paralisação é de que a Dataprev precisa realizar um “processamento da folha de pagamento do Auxilio Brasil”.
No dia 21 de outubro, a Caixa suspendeu o consignado por dois dias, alegando que precisava fazer algumas melhorias no sistema de atendimento do crédito. No dia 24 do mesmo mês, o banco paralisou as solicitações depois de receber uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mudança no prazo do consignado
Inicialmente, o Ministério da Cidadania chegou a definir que a Caixa, e todos os bancos homologados a operar esta linha precisavam liberar o dinheiro do consignado em um prazo de até dois dias úteis depois da confirmação da solicitação.
Contudo, a Caixa e os demais bancos estavam relatando dificuldades para cumprir este prazo. Segundo relatos de usuários, em alguns casos, as instituições projetaram que poderiam demorar até 15 dias para entregar a quantia.
De todo modo, o Ministério da Cidadania fez algumas alterações nesta exigência e decidiu que os repasses podem entrar na conta do usuário em um prazo máximo de até cinco dias. Esta é a regra que está valendo atualmente.
TCU
Em decisão publicada no final da última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU), negou um pedido do Ministério Público (MP-TCU) para a suspensão imediata do consignado do Auxílio Brasil dentro da Caixa Econômica Federal.
O pedido não foi aceito porque o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, entendeu que a Caixa conseguiu provar por meio de documentos oficiais, que não há nenhuma irregularidade aparente no processo de concessão do crédito.
“Considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, escreveu Cedraz.
“Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, completou o Ministro.
