Se você recebe algum benefício do INSS, fique atento a esta notícia: a partir de 1º de janeiro de 2027, uma mudança na forma de identificação entrará em vigor. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará a base exclusiva de identificação biométrica para todos os novos cadastros na seguridade social.
Essa medida faz parte de um esforço do Governo Federal para modernizar, integrar e aumentar a segurança dos serviços públicos. A transição será gradual e planejada para não prejudicar os cidadãos. A seguir, confira tudo o que você precisa saber sobre essa nova exigência.
O que é a nova regra de identificação biométrica?
A principal alteração estabelece que a biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único meio de identificação para a concessão de novos benefícios do INSS a partir de 2027. A medida, oficializada pela Portaria SGD/MGI nº 2.907, visa criar uma base de dados unificada, mais segura e eficiente. Com isso, o governo busca dificultar fraudes, garantir que os pagamentos cheguem aos destinatários corretos e agilizar o acesso aos serviços de proteção social.
A presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Voz do Brasil desta terça-feira (14), assegurou que não haverá corte de benefícios por conta da mudança. “Não vai haver cessação de benefício. Inicialmente, mesmo que necessário, vai ser feito um pedido do INSS para que esse segurado faça a biometria”, explicou. O objetivo é integrar sistemas e não criar obstáculos para os segurados.
Prazos e período de transição
O cronograma foi ampliado para garantir uma adaptação tranquila. É fundamental entender as datas para saber em qual situação você se enquadra:
- A partir de 1º de janeiro de 2027: Todos os novos cadastros para benefícios do INSS deverão, obrigatoriamente, utilizar os dados biométricos registrados na CIN.
- Até 31 de dezembro de 2027: Quem já é beneficiário e possui biometria cadastrada em outras bases de dados oficiais, como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, poderá continuar utilizando esses registros.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN passará a ser obrigatória também para os beneficiários antigos que precisarem atualizar ou realizar procedimentos que exijam identificação biométrica.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) determinou que o serviço de verificação biométrica unificada estará disponível aos órgãos gestores até 31 de dezembro de 2026, permitindo que instituições como o INSS adaptem seus sistemas a tempo.
Como se preparar e emitir a Nova Identidade (CIN)?
Muitos brasileiros não precisarão correr para se cadastrar, pois já possuem a biometria registrada em outros órgãos. “A maioria já vai ter a biometria porque fez a atualização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, esclareceu a presidente do INSS. No entanto, para quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico ou precisa emitir o novo documento, o processo é simples.
O primeiro passo é acessar o portal Gov.br/identidade, localizar o link de agendamento do seu estado e marcar a coleta dos dados. No dia agendado, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da CIN oferece a conveniência de integrar outros documentos, como a CNH e o título de eleitor, em um só lugar.
Imagem: Notícias Concursos
Segurança com a CIN
A transição para a CIN como base única de identificação biométrica representa um avanço na segurança da seguridade social. A tecnologia do novo documento dificulta a falsificação e a criação de identidades múltiplas, combatendo fraudes que desviam recursos públicos.
Antes, era possível ter até 27 carteiras de identidade, uma por unidade federativa. Com a CIN, essa prática deixa de existir, pois o número do CPF passa a ser o registro único do cidadão em todo o território nacional. O documento também conta com um QR Code, que permite a verificação rápida e confiável da sua autenticidade por meio do aplicativo oficial, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Verificação da autenticidade da CIN
A leitura pode ser feita em dois modos:
- Leitura parcial: permite visualizar dados básicos, como CPF e data de nascimento.
- Leitura completa: possibilita conferir todos os dados do documento e validar sua autenticidade, sendo necessário acesso à internet.
Para o cidadão, a medida traz a tranquilidade de saber que seu benefício está mais protegido contra a ação de criminosos. A regulamentação, que entra em vigor em 30 de abril, revogará as regras anteriores sobre o tema, consolidando um sistema mais robusto e integrado para todos os brasileiros.
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