A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de acabar com o consignado do programa Auxílio Brasil. Segundo informações obtidas pelo portal G1, o grupo de transição na área do Desenvolvimento Social recomendou que o novo governo não siga permitindo a manutenção deste crédito.
Nesta semana, todos os grupos de transição entregaram os relatórios finais das equipes de trabalho. No caso específico do consignado, o grupo de Desenvolvimento Social recomendou a suspensão imediata do crédito, ou ao menos a diminuição drástica do teto da taxa de juros permitida pelo Governo Federal.
O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo. O usuário do programa solicita o dinheiro junto a uma instituição financeira e logo depois passa a ter que pagar o saldo na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício. Quem define a taxa de juros mensal são as instituições financeiras.
Depois de muita pressão sobre o tema, o Ministério da Cidadania decidiu aplicar uma taxa de juros limite de 3,5% ao mês. Assim, os bancos habilitados não podem passar desta faixa no consignado. De todo modo, dados oficiais mostram que este limite é notadamente maior do que o visto em consignados para outros grupos.
O que diz o relatório
“As pessoas que tomam o crédito consignado terão a sua renda familiar comprometida, quer permaneçam no programa de transferência de renda, quer não, mesmo que saiam por medida de redesenho, averiguação ou impossibilidade de atualização de informações”, diz o relatório entregue ao presidente eleito.
“Trata-se de uma desproteção social futura, com transferência de valores substanciais da renda dessas famílias para o sistema financeiro”, completa a nota sobre o tema. Ainda não é possível cravar qual será a decisão de Lula sobre o assunto, diante deste conselho dado pelos integrantes da equipe de Desenvolvimento Social.
Haddad criticou crédito
Em entrevista para a emissora Globo News nesta semana, o futuro Ministro da Fazenda (equivalente ao atual Ministério da Economia), Fernando Haddad (PT) também criticou o sistema de liberações do consignado.
O futuro Ministro, no entanto, evitou cravar se o crédito será cancelado ou não no próximo ano.
“Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Olha só, se a gente não prorroga o Auxílio Brasil a Caixa quebra. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?”, perguntou Haddad.
PGR diz que consignado é inconstitucional
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR), chefiada pelo procurador Augusto Aras, disse que considera o consignado do Auxílio Brasil um crédito inconstitucional. O documento argumenta que este sistema poderia ferir a dignidade humana.
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
