N última quarta-feira, 10 de novembro, a Prefeitura de Belo Horizonte divulgou o calendário oficial de pagamento de seu auxílio emergencial municipal. Isto é, o benefício que se destina a famílias que se encontrem em situação de pobreza. Assim, os pagamentos, que podem chegar a R$ 400 mensais, começarão a partir do dia 15 de dezembro.
Nesse sentido, o programa foi elaborado pela prefeitura em julho deste ano, com aprovação da Câmara de Municipal e sanção em 06 de outubro.
Ademais, a apresentação do Auxílio Belo Horizonte ocorreu durante evento na sede do governo municipal. Nesta ocasião, então, o prefeito, Alexandre Kalil, esteve juntamente com a secretária de Assistência Social, Maíra Colares, e com outros 21 vereadores.
“Fico muito feliz e muito orgulhoso de fornecer os dados que vamos fornecer hoje. Porque, como disse e repito sempre, pandemia, fome e necessidade se combate é com dinheiro. Não é com projeto, não é com povo, não é com nada, é com dinheiro, é com investimento”, declarou o prefeito Alexandre Kalil, durante apresentação do auxílio.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Foi o que deu para fazer, fizemos o que o poder público tem que fazer. Que sirva de exemplo para o estado, para a federação, que nós, prefeitos, que temos que resolver os problemas dos nossos munícipes. Com reformas, com economia, com juízo, dando, governando realmente para quem precisa”, completou o prefeito.
Como funcionará o programa?
Além do pagamento em 15 de dezembro deste ano, a medida também irá fornecer outras três parcelas no dia 15 de janeiro, 15 de fevereiro e 10 de março do próximo ano.
Dessa forma, o programa emergencial do município de Belo Horizonte se direciona a grupos familiares em condição de pobreza ou extrema pobreza que estejam enfrentando insegurança social. Ademais, também chegam às famílias que tenham matrícula na rede pública de ensino.
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As quatro modalidades do programa contam com pontos distintos, contudo, podem ser cumulativos de acordo com a condição social da família.
Por exemplo, um grupo familiar que esteja em situação de extrema pobreza poderá receber parcelas de R$ 400 por um período máximo de seis meses. Nesse sentido, as parcelas mensais podem variar entre R$ 100 e R$ 400.
Por fim, as solicitações para ter acesso ao programa emergencial poderão ocorrer entre os dias 17 de novembro de 2021 e 15 de fevereiro de 2022, através do site disponível em www.auxiliobh.pbh.gov.br.
Calendário de pagamento
Os pagamentos do benefícios acontecerão em relação ao período de requerimento do cidadão. Dessa forma, o cronograma de pagamento da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte será da seguinte maneira:
- Para solicitações entre 17 a 30 de novembro de 2021, o pagamento será até 15 de dezembro de 2021.
- Já as solicitações entre 1º a 31 de dezembro de 2021 terão pagamento até 15 de janeiro de 2022.
- Em seguida, as solicitações entre 1º a 31 de janeiro de 2022 contam com pagamento até 15 de fevereiro de 2022.
- Por fim, as solicitações entre 1º a 15 de fevereiro de 2022 terão pagamento até 10 de março de 2022.
De acordo com a prefeitura, cerca de 300 mil famílias estão aptas para participarem do programa. Contudo, é importante lembrar que somente os grupos familiares com inscrição no CadÚnico até 30 de junho poderão ter acesso à medida assistencial.
Como solicitar o benefício?
Para ter acesso aos valores do Auxílio Belo Horizonte, os cidadãos deverão acessar o sistema on-line. Assim, será necessário informar o número de seu CPF e o primeiro nome do responsável que realizou o cadastro. Então, o cidadão deve seguir as etapas abaixo:
- Conferir e confirmar todos seus dados pessoais.
- Conhecer e confirmar o termo de adesão ao benefício.
- Solicitar o pagamento de um ou mais benefícios, se for o caso.
Além disso, as famílias apenas podem realizar as solicitações para ter acesso aos valores do programa apenas uma vez. Desse modo, a prefeitura irá analisar todas as solicitações para garantir o recebimento de todos que possuem direito.
Ao todo, portanto, será um investimento de cerca de R$ 240 milhões para a realização do programa social. Isto é, sendo R$ 160 milhões do caixa da prefeitura e os R$ 82 milhões restantes da Câmara Municipal.
De acordo com o vice-prefeito Fuad Noman, a implementação do benefício irá impactar de forma positiva toda a economia da cidade.
“Nós vamos injetar na economia R$ 240 milhões para o consumo direto. Então, uma das nossas grandes expectativas é que, além de ajudar as pessoas carentes que necessitam, também estaremos ajudando o comércio, principalmente os comércios locais”, relatou o mesmo.
Quem poderá participar do Auxílio Belo Horizonte?
Por fim, apenas poderão participar do Auxílio Belo Horizonte famílias que residam no município e respeitem os seguintes critérios:
- Pessoas com inscrição no Cadastro Único até, no máximo, 30 de junho de 2021 e com renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
- Mulheres sob medida protetiva em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na SMASAC (Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania).
- Portadores de deficiência ou doença rara que sejam amparadas pelo Programa Superar e cadastradas na SMEL (Secretaria Municipal de Esportes e Lazer) ou que exerçam atividade comercial.
- Ambulantes em veículos automotores com licença da SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana).
- Ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU.
- Integrantes da Operação Urbana Simplificada (Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro) licenciados pela SMPU.
- Lavadores de carro licenciados pela SMPU.
- Engraxates licenciados pela SMPU.
- Expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela SMASAC.
- Participantes de grupos de economia solidária cadastrados na SMDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).
- Carroceiros cadastrados na BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte).
- Agricultores urbanos cadastrados na SMASAC.
- Cidadãos que integram povos e comunidades tradicionais cadastrados pela SMASAC.
- Funcionários, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na SMC (Secretaria Municipal de Cultura).
- Catadores de materiais recicláveis cooperados, com cadastro da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana).
- Catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da ANCAT (Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis).
- Cidadãos auxiliados pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e também pelas equipes da política de habitação, de acordo com o cadastro da URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte).
- Moradores de rua cadastradas pela SMASAC ou programa equivalente.
- Grupos familiares residentes no município que tenham dependentes devidamente matriculados na Rede Municipal de Educação.
